02/07/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Santo de Camargo (OAB 28767/SP) Processo 0017491-54.2023.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandro Henrique de Paula - Esta decisão, instruída com as cópias necessárias, inclusive formulário preenchido pelo exequente à fls. 70/71, servirá de ofício, e deverá ser encaminhada pela serventia, via e-mail, à Equipe Local de Análise de Benefícios de Demandas Judiciais do INSS - Regional Ribeirão Preto, a fim de que proceda à imediata implantação do benefício a favor do requerente acima qualificado, nos termos do julgado.

Comunicada a implantação, intime-se o INSS, por meio do Portal Eletrônico, para a execução invertida, devendo apresentar os cálculos das parcelas devidas à parte autora, conforme parâmetros fixados no julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.

No silêncio, uma vez que a execução invertida não pode ser imposta ao executado, dê-se vista à parte exequente, para que apresente seus cálculos, que poderão ser oportunamente impugnados pela autarquia.

Com os cálculos e a manifestação do Procurador Federal nos termos acima, deverá a serventia intimar a parte credora para que se manifeste.

Após, voltem os autos conclusos.

Int.
15/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:06

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
20/12/2024 09:28

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:44

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
18/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 17:07

Expedição de Certidão.
21/09/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 09:39

Conclusos para julgamento
14/09/2023 09:13

Conclusos para decisão
14/09/2023 09:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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