13/06/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Neivaldo de Lima Campos (OAB 381235/SP) Processo 1002840-64.2021.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nitiely de Souza Oliveira -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Tendo em vista que já se encontra em andamento o cumprimento de sentença provisório - Obrigação de Fazer, torne-se-o definitivo.

Com relação ao cumprimento de sentença - pagar quantia certa (honorários sucumnenciais), intime-se o requerente para dar início ao cumprimento que deverá tramitar em formato digital, em cumprimento ao artigo 1.286, parágrafo 1º das N.S.C.G.J., providenciando o interessado o peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, escolhendo a opção "Petição Intermediária" de 1º Grau, categoria "Execução de Sentença" e selecionar o tipo de petição conforme o caso, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

O requerimento inicial para a instauração da presente fase deverá preencher os requisitos dos artigos 534 a 537 do Código de Processo Civil, conforme o caso.

Tendo tramitado o presente feito na forma digital, exaurida a jurisdição, arquivem-se os autos.

Intime-se.
13/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:08

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:13

Juntada de Decisão
25/04/2025 19:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2025 19:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/03/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 15:51

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:31

Mudança de Magistrado
27/02/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 00:25

Mudança de Classe Processual
30/03/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 14:14

Expedição de Certidão.
02/09/2022 14:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/08/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/03/2022 14:14

Expedição de Certidão.
26/02/2022 09:28

Expedição de Certidão.
26/02/2022 09:28

Expedição de Certidão.
23/02/2022 17:22

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 17:22

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 18:11

Expedição de Certidão.
15/02/2022 18:11

Expedição de Certidão.
15/02/2022 18:10

Ato ordinatório
02/02/2022 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões
02/02/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 18:41

Expedição de Certidão.
01/02/2022 16:26

Expedição de Certidão.
01/02/2022 16:26

Expedição de Certidão.
01/02/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 17:50

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 06:18

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 18:52

Expedição de Certidão.
19/01/2022 18:52

Expedição de Certidão.
19/01/2022 18:52

Expedição de Certidão.
19/01/2022 18:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/01/2022 13:21

Conclusos para decisão
13/01/2022 10:29

Conclusos para despacho
13/01/2022 10:28

Expedição de Certidão.
13/01/2022 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022 16:18

Expedição de Certidão.
07/01/2022 16:18

Expedição de Certidão.
07/01/2022 16:18

Expedição de Certidão.
17/12/2021 10:45

Julgada Procedente a Ação
15/12/2021 10:36

Conclusos para julgamento
30/11/2021 10:53

Conclusos para despacho
29/11/2021 22:00

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2021 02:36

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 18:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2021 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2021.
25/11/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 10:55

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 10:52

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 10:43

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 10:39

Juntada de Outros documentos
20/11/2021 08:40

Expedição de Certidão.
20/11/2021 08:40

Expedição de Certidão.
10/11/2021 07:40

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 11:34

Expedição de Certidão.
09/11/2021 11:33

Expedição de Certidão.
09/11/2021 11:33

Expedição de Certidão.
09/11/2021 11:31

Expedição de Certidão.
09/11/2021 11:25

Proferido Despacho
08/11/2021 18:13

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 15:48

Conclusos para despacho
06/11/2021 20:08

Expedição de Certidão.
06/11/2021 20:08

Expedição de Certidão.
05/11/2021 18:29

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 16:15

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 15:59

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 14:36

Conclusos para despacho
03/11/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 02:42

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021 18:41

Expedição de Certidão.
25/10/2021 18:41

Expedição de Certidão.
25/10/2021 18:40

Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2021 18:53

Conclusos para despacho
21/10/2021 18:52

Expedição de Certidão.
10/10/2021 08:51

Expedição de Certidão.
10/10/2021 08:51

Expedição de Certidão.
10/10/2021 06:50

Suspensão do Prazo
05/10/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 05:10

Suspensão do Prazo
05/10/2021 02:33

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 12:09

Juntada de Petição de contestação
03/10/2021 10:21

Expedição de Certidão.
03/10/2021 09:19

Expedição de Certidão.
29/09/2021 19:11

Expedição de Certidão.
29/09/2021 19:11

Expedição de Certidão.
29/09/2021 19:11

Expedição de Certidão.
29/09/2021 19:09

Ato ordinatório
29/09/2021 19:08

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 19:07

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 07:17

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 12:13

Expedição de Certidão.
22/09/2021 12:12

Expedição de Certidão.
22/09/2021 11:10

Expedição de Mandado.
22/09/2021 11:10

Expedição de Mandado.
21/09/2021 11:47

Expedição de Certidão.
21/09/2021 11:46

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 19:05

Recebida a Petição Inicial
20/09/2021 14:05

Conclusos para decisão
20/09/2021 13:25

Conclusos para despacho
15/09/2021 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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