15/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Bonifácio Hernandes (OAB 281194/SP) Processo 1001781-31.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Guararapes Cursos Livres Ltda -

Vistos.

HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais e de direito, o acordo a que chegaram as partes as fls. 77/78, com exceção à multa fixada, uma vez que sobressai abusiva sua fixação em 30% (trinta por cento) do valor da obrigação inadimplida, não atendendo ao princípio da razoabilidade.

Destarte, buscando evitar o enriquecimento ilícito, reduzo o seu montante para 20% (vinte por cento).

Por conseguinte, suspendo a execução nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, até seu integral cumprimento - previsto para o dia 25/06/2026, que deverá ser comunicado pelo exequente no prazo de 10 (dez) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de dar-se por satisfeita a obrigação.

Int.
14/05/2025 00:31

Remetido ao DJE
13/05/2025 21:34

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/05/2025 15:59

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:42

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
11/05/2025 09:44

Suspensão do Prazo
08/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:31

Remetido ao DJE
08/05/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/05/2025 13:17

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
08/05/2025 13:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/04/2025 09:19

Bloqueio/penhora on line
01/04/2025 10:29

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:25

Petição Juntada
31/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:42

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:16

Petição Juntada
25/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:00

Remetido ao DJE
24/03/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 21:31

Conclusos para despacho
20/03/2025 20:51

Petição Juntada
22/12/2024 17:51

Suspensão do Prazo
24/09/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:10

Remetido ao DJE
23/09/2024 20:06

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/09/2024 23:10

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
18/09/2024 23:10

Mandado Juntado
18/09/2024 09:24

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:34

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
17/09/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:06

Remetido ao DJE
13/09/2024 17:02

Mandado de Penhora Expedido
13/09/2024 15:05

Ato ordinatório
13/09/2024 12:56

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
13/09/2024 12:52

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
09/08/2024 10:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/08/2024 16:16

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2024 04:01

AR Positivo Juntado
22/07/2024 05:10

Certidão Juntada
19/07/2024 11:30

Carta Expedida
19/07/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 18:11

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
16/07/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:31

Remetido ao DJE
15/07/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 05:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
01/07/2024 03:08

Certidão Juntada
28/06/2024 10:47

Carta Expedida
27/06/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:10

Remetido ao DJE
26/06/2024 22:42

Documento Juntado
26/06/2024 21:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/06/2024 09:40

Conclusos para decisão
25/06/2024 17:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003077-88.2024.8.26.0218

Rafael Morengue dos Santos

Anely Aparecida Honorato

Advogado: Rafael Morengue dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1004339-80.2022.8.26.0400

Wilton Jose Ayuso Lopes de Faria

Luana Francini Dezorzi

Advogado: Elizelton Reis Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2022 15:24

Exibir Processo

Processo nº 2134993-72.2025.8.26.0000

Paula Silveira Martins

O Juizo

Advogado: Janaina Vilela Segre

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1001172-10.2024.8.26.0457

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Aparecida de Cassia Alves da Silva

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2024 21:30

Exibir Processo

Processo nº 1003265-81.2024.8.26.0218

Imobiliaria Don Orione LTDA ME

Claudio Aparecido Faria

Advogado: Fernanda Cardonazio Martinez Trigilio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 12:16

Exibir Processo