27/06/2025 14:46

Conclusos para despacho
25/06/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:10

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:37

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caia Aidar Piton (OAB 125154/SP), Alex Sandro dos Santos Netto Filho (OAB 525533/SP) Processo 1002203-08.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kevilin Tauane de Souza -

Vistos. 1.

Considerando o comprovante de rendimentos juntados aos autos, demonstrado que a parte recebe remuneração não superior a 03 (três) salários mínimos, ausentes outros elementos comprobatórios da ausência de hipossuficiência financeira, defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA.

Pessoa Física.

Indeferimento.

Insurgência.

Cabimento.

Declaração de pobreza, corroborada por documento que comprova que a parte agravante aufere renda mensal líquida inferior a três salários-mínimos.

Contratação de advogado particular é situação que, por si só, não afasta a possibilidade de concessão do benefício.

Gratuidade concedida.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2125788-24.2022.8.26.0000; Relator (a): Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bebedouro - 1ª Vara; Data do Julgamento: 30/06/2022; Data de Registro: 30/06/2022) 2.

Tendo em vista que a(s) parte(s) autora(s) mencionou(aram) na petição inicial que não pretende(m) a conciliação, por ora, em atenção ao princípio da duração razoável do processo e economia processual, deixo de designar audiência de conciliação, que poderá ser, oportunamente, designada, caso assim requeiram as partes, 3.

CITE-SE a parte requerida, pelo Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 466/2024), ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no artigo 345, incisos I a IV do CPC. 3.1.

Analisando os fatos mencionados, vislumbro a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (e a consequente inversão do ônus da prova).

Nesse contexto, na atual fase processual, para evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa em razão da discussão sobre a natureza jurídica da inversão do ônus da prova, fica consignado que é ônus da(s) parte(s) requerida(s) apresentar toda a prova documental eventualmente existente junto com a contestação, sob pena de preclusão, lembrando que tal ônus também decorre do Art.434 do Código de Processo Civil: Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações. 3.2.

Como consequência, fica ressaltado que compete à parte requerida (sendo o seu ônus) comprovar que (i) os procedimentos operacionais utilizados pela instituição para liberação de acesso à conta por nova linha telefônica e/ou por aparelhos não previamente cadastrados junto ao sistema do banco (celulares ou computadores) e (ii) a segurança destes procedimentos, bem como compete à mesma comprovar que (iii) as operações foram realizadas observando os limites operacionais para utilização da aludida conta bancária, inclusive os limites para saque, transferência por pix, contratação de empréstimos e transferências (TED), inclusive considerando as especificidades caso as operações tenham sido realizadas no período noturno e/ou em dias não uteis. 4.

Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, §1º da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. 5.

Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: i havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; iii em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6.

A citação da requerida Lojas Renner S.A (Comunicado Conjunto nº 466/2024) será feita pelo Portal Eletrônico, dispensando-se a expedição de qualquer outro expediente.

Int.
14/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 21:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:30

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:29

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2135345-30.2025.8.26.0000

Marcelo Fardin

Joao Victor Fardin

Advogado: Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 2135334-98.2025.8.26.0000

Vivian Ribeiro Marques

Patrick Dottori Leao

Advogado: Priscila Trapp Buss

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1000382-30.2025.8.26.0218

Elisangela Mara Goya da Silva, Nome Fant...

Jessica dos Santos Bueno

Advogado: Rafael da Silva Simao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1001261-71.2024.8.26.0218

Fernanda Mayra Almeida dos Santos

Wesley Aparecido Ribeiro de Araujo

Advogado: Camila Alves Teixeira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 2135117-55.2025.8.26.0000

Jose Luiz Ribeiro

Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposent...

Advogado: Rodinei Navarro Veiga

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 12:45

Exibir Processo