17/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:17

Juntada de Mandado
12/06/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:17

Juntada de Mandado
12/06/2025 13:16

Juntada de Mandado
12/06/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/05/2025 17:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 09:57

Guia Eletrônica Enviada
28/05/2025 09:57

Guia Eletrônica Enviada
28/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:38

Expedição de Ofício.
21/05/2025 18:38

Expedição de Ofício.
21/05/2025 09:35

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:35

Expedição de Mandado.
21/05/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Donizeti da Silva (OAB 406948/SP) Processo 1526654-08.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cesar Andres Ruiz Molina, Sandra Ramos, Daniel David Espinosa Beltran, Alison Alexandre Huerfano Buenaventura - Do exposto, julgo procedente parcialmente a ação penal.

Condeno a ré Sandra Ramos, como incursa no artigo 155, § 4º, incisos II e IV, por três vezes, na forma do 71, do Código Penal, às penas de sete anos, dois meses e doze dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e trinta e seis dias multa, calculados em valor unitário mínimo legal.

Condeno a ré Alison Alexandra Huerfano Buenaventura, como incursa no artigo 155, § 4º, incisos II e IV, por três vezes, na forma do 71, do Código Penal, às penas de sete anos, dois meses e doze dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e trinta e seis dias multa, calculados em valor unitário mínimo legal.

Condeno o réu César Andres Ruiz Molina, como incurso no artigos 155, § 4º, incisos II e IV, por três vezes, na forma do 71, do Código Penal, às penas de seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e trinta dias multa, calculados em valor unitário mínimo legal.

Condeno o réu Daniel David Espinosa Beltran, como incurso no artigos 155, § 4º, incisos II e IV, por três vezes, na forma do 71, do Código Penal, às penas de seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e trinta dias multa, calculados em valor unitário mínimo legal.

Absolvo os réus com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, quanto ao crime do artigo 288 "caput" do Código Penal.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais, no valor de cem ufesp (artigo 4º, § 9º, "a", Lei Estadual 11.608/2003).

Subsistentes os fundamentos da prisão cautelar, conforme decidido no curso da instrução, os réus presos não poderão recorrer em liberdade, eis que persiste a situação de desvinculação com o distrito da culpa e ausência de ocupação lícita comprovada.

Recomenda-los na prisão em que se encontram, expedindo-se oportunamente as guias de execução.

As rés soltas, em função de habeas corpus, poderão recorrer antes de iniciarem execução de pena definitiva.

P.R.I.C.Intime-se por edital as condenadas Sandra Ramos e Alison Alexandra Huerfano Buenaventura.

São Paulo, 14 de maio de 2025.
15/05/2025 15:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
14/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:12

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
14/05/2025 12:53

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
11/05/2025 06:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2025 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2025 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2025 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 10:41

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:40

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:40

Expedição de Mandado.
21/03/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:35

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/03/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:52

Conclusos para decisão
17/03/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:55

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:57

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:28

Juntada de Mandado
12/02/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 10:44

Juntada de Mandado
31/01/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/01/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:10

Expedição de Ofício.
30/01/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:08

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 16:49

Juntada de Mandado
27/01/2025 16:49

Juntada de Mandado
27/01/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 10:38

Expedição de Carta precatória.
16/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:13

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:13

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:13

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:13

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:12

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:12

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:12

Expedição de Mandado.
16/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:12

Mantida a Prisão Preventiva
15/01/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
13/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:02

Ato ordinatório
10/01/2025 15:57

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:53

Expedição de Alvará.
10/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:50

Expedição de Alvará.
10/01/2025 10:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 09:20

Juntada de Ofício
07/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:09

Expedição de Alvará.
19/12/2024 14:08

Expedição de Alvará.
19/12/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:23

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:16

Juntada de Mandado
17/12/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 10:15

Juntada de Mandado
17/12/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:04

Mantida a Prisão Preventiva
04/12/2024 16:32

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:13

Expedição de Mandado.
29/11/2024 13:13

Expedição de Mandado.
29/11/2024 12:54

Expedição de Ofício.
29/11/2024 12:54

Expedição de Ofício.
29/11/2024 12:54

Expedição de Ofício.
29/11/2024 12:54

Expedição de Ofício.
29/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:38

Expedição de Mandado.
29/11/2024 09:38

Expedição de Mandado.
29/11/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 08:56

Evoluída a classe de 279 para 283
28/11/2024 16:03

Recebida a denúncia
28/11/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:54

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
20/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Denúncia
19/11/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
18/11/2024 09:17

Evoluída a classe de 279 para 283
15/11/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2024 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2024 16:07

Recebidos os autos do Outro Foro
12/11/2024 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/11/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/11/2024 12:00

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/11/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
10/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
10/11/2024 14:01

Expedição de Mandado.
10/11/2024 14:01

Expedição de Mandado.
10/11/2024 13:59

Expedição de Mandado.
10/11/2024 13:58

Expedição de Mandado.
10/11/2024 13:21

Juntada de Mandado
10/11/2024 13:20

Juntada de Mandado
10/11/2024 13:20

Juntada de Mandado
10/11/2024 13:19

Juntada de Mandado
10/11/2024 12:31

Expedição de Ofício.
10/11/2024 12:31

Expedição de Ofício.
10/11/2024 12:30

Expedição de Ofício.
10/11/2024 12:30

Expedição de Ofício.
10/11/2024 11:04

Mudança de Magistrado
10/11/2024 11:02

Conclusos para decisão
10/11/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 07:11

Juntada de Certidão
10/11/2024 07:11

Juntada de Certidão
10/11/2024 07:11

Juntada de Certidão
10/11/2024 00:00

Juntada de Certidão
09/11/2024 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/11/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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