18/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 16:18

Baixa Definitiva
18/07/2025 16:03

Expedição de Ofício.
18/07/2025 16:02

Expedição de Ofício.
16/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:34

Trânsito em Julgado ao Réu
16/07/2025 10:33

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
16/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:44

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
15/07/2025 10:48

Conclusos para julgamento
14/07/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
15/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glaucia de Fatima Garrido Almeida (OAB 89308/SP) Processo 1500319-29.2023.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: PAULO CÉSAR DA SILVA -

Vistos.

Ante o requerimento (pág. 257) e concordância da representante do Ministério Público (pág. 279/280), defiro a substituição da pena restritiva de direitos de seis meses de prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária, no valor de meio salário mínimo.

Intime-se-o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao cumprimento da sentença, efetuando depósito na conta judicial vinculada ao Juizado Especial Criminal de Ilha Solteira, no Banco do Brasil.

Advirta-o de que o não pagamento no prazo, implicará na conversão da pena restritiva de direitos (pecuniária) em pena privativa de liberdade (prisão), ou seja, 6 (seis) meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto.

O valor poderá ser pago em duas parcelas.

Em caso de descumprimento, vista ao MP.

Int.
14/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 17:07

Conclusos para decisão
05/05/2025 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:27

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:50

Juntada de Ofício
07/01/2025 12:10

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:07

Expedição de Carta precatória.
14/11/2024 09:22

Expedição de Carta precatória.
11/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
08/11/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 17:10

Início da Execução da Pena
08/11/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 12:18

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:02

Expedição de Ofício.
07/11/2024 11:01

Expedição de Ofício.
06/11/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 11:44

Trânsito em Julgado ao Réu
06/11/2024 11:38

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/10/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:27

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
24/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 14:28

Juntada de Mandado
10/10/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 12:32

Expedição de Mandado.
01/10/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 15:47

Juntada de Mandado
30/09/2024 15:40

Expedição de Ofício.
30/09/2024 15:38

Expedição de Ofício.
27/09/2024 12:23

Expedição de Mandado.
27/09/2024 12:22

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 12:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:02

Juntada de Ofício
25/09/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
27/08/2024 13:41

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:35

Expedição de Ofício.
14/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:26

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
13/08/2024 09:29

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:19

Juntada de Ofício
07/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:25

Expedição de Carta precatória.
05/06/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:54

Expedição de Ofício.
04/06/2024 16:39

Evoluída a classe de 278 para 10944
03/06/2024 17:30

Suspensão Condicional do Processo
03/06/2024 00:00

Recebida a denúncia
16/05/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 15:01

Expedição de Mandado.
09/05/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 09:01

Expedição de Mandado.
16/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
15/04/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
15/04/2024 13:16

Conclusos para despacho
11/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2024 14:00

Conclusos para decisão
07/03/2024 14:07

Juntada de Petição de Denúncia
05/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 15:21

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:19

Expedição de Ofício.
27/02/2024 15:27

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:18

Revogada a Transação Penal
23/02/2024 17:00

Conclusos para decisão
21/02/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:50

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 14:48

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:39

Juntada de Ofício
17/01/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 14:01

Juntada de Mandado
28/11/2023 17:02

Expedição de Mandado.
28/11/2023 11:36

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 10:48

Conclusos para decisão
22/11/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:54

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 16:51

Juntada de Ofício
21/11/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 02:37

Suspensão do Prazo
24/08/2023 11:04

Juntada de Ofício
11/08/2023 17:04

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:58

Expedição de Ofício.
09/08/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 16:29

Trânsito em Julgado ao Réu
09/08/2023 16:28

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/08/2023 12:21

Realizada Transação Penal
21/06/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 15:22

Juntada de Mandado
06/06/2023 09:37

Expedição de Mandado.
05/06/2023 16:20

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:24

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2023 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
01/06/2023 15:32

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 17:12

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 10:34

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:27

Trânsito em Julgado ao Réu
22/05/2023 10:25

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/05/2023 10:17

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:39

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
18/05/2023 13:55

Conclusos para julgamento
17/05/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 16:24

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002848-38.2024.8.26.0189

Coop de Credito de Livre Admissao Centro...

Helio Ramos da Silva

Advogado: Jackson William de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1001862-90.2024.8.26.0246

Nilce Ferreira Lino da Silva

Prefeitura Municipal de Ilha Solteira

Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1000614-55.2025.8.26.0246

Jose Raimundo de Melo

Universidade Estadual Paulista Julio de ...

Advogado: Renata Nunes Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1001190-25.2024.8.26.0459

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Alves Pereira Restaurante e Pesqueiro Lt...

Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1000755-17.2025.8.26.0459

Maria dos Santos Mendes

Banco Pan S.A.

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 13:15

Exibir Processo