03/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 14:30

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:30

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:58

Expedição de Carta.
15/05/2025 13:58

Expedição de Carta.
15/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1000876-35.2025.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO -

Vistos.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias.

No silêncio, arquive-se provisoriamente.

Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 28/02/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 2ª Vara Cível do Foro de Ibitinga, em que são partes: parte autora/exequente - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 10.***.***/0001-29, e parte ré/executado - RODRIGO FERNANDES, CNPJ 17.***.***/0001-04 e RODRIGO FERNANDES, CPF *51.***.*78-02, cujo valor da causa é: R$ 24.302,81(VINTE E QUATRO MIL E TREZENTOS E DOIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).

Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.
14/05/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/05/2025 08:57

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:08

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 19:44

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:49

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:06

Determinada a emenda à inicial
05/03/2025 14:31

Conclusos para despacho
03/03/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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