TJSP - 0003585-05.2021.8.26.0041

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS INACIO MAGALHAES

CPF *86.***.*53-25

Advogados

WILLIAM TULLIO SIMI

OAB: 118776/SP

CPF *17.***.*71-34

FERNANDA GABRIELE MORAES CALDAS DE SOUZA

OAB: 373221/SP

CPF *53.***.*54-86

GUILHERME HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA

OAB: 508309/SP

CPF *67.***.*68-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 15:11

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 11/06/2025 12:20

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2025 12:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2025 12:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/06/2025 12:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2025 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2025 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2025 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/06/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 12:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/05/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 18:15

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 05:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: William Tullio Simi (OAB 118776/SP), Fernanda Gabriele Moraes Caldas de Souza (OAB 373221/SP), Guilherme Henrique Souza Oliveira (OAB 508309/SP) Processo 0003585-05.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS INACIO MAGALHAES - Posto isso, defiro o pedido do sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições:

  • 15/05/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:03

    Juntada de Alvará

  • 15/05/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:06

    Concedido o Livramento Condicional

  • 14/05/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 02:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 17:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2025 17:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2025 17:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/03/2025 17:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/03/2025 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/03/2025 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/03/2025 10:42

    Mudança de Magistrado

  • 12/03/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/03/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 15:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/03/2025 07:06

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2025 11:16

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 14:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/01/2025 14:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/01/2025 14:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/01/2025 14:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2025 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/01/2025 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/12/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/12/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 10:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/12/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 12:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/12/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 22:25

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 22:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2024 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 17:02

    Concedida Progressão de regime

  • 11/06/2024 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 00:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 21:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 11:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/11/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2023 14:41

    Apensado ao processo

  • 26/09/2023 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 21:53

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 26/09/2023 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 13:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 19:12

    Homologado o Cálculo

  • 30/06/2023 18:12

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 16:25

    Apensado ao processo

  • 19/05/2023 16:19

    Apensado ao processo

  • 17/02/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 16:41

    Unificação e Soma de Penas

  • 15/02/2023 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 22:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/12/2022 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 08:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2022 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 06:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2022 06:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2022 06:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2022 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2022 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/11/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 14:10

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/11/2021 14:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/11/2021 14:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2021 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/10/2021 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 17:52

    Concedida Progressão de regime

  • 22/10/2021 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2021 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2021 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2021 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 14:37

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2021 14:36

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 20/10/2021 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 22:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 13:59

    Homologado o Cálculo

  • 21/06/2021 15:49

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 02:16

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2021 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2021 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2021 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 17:02

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/05/2021 16:58

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2021 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 17:49

    Concedida Progressão de regime

  • 08/03/2021 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2021 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 17:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2021 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2021 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2021 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 14:54

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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