16/05/2025 10:29

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
15/05/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21637/SP) Processo 1002086-68.2024.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Fernando Osti - Por decisão proferida nos autos dos Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, nº 2.121.593/SP e nº 2.122.017/SP, pelo relator Ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (art. 1.037, inciso II, do C.P.C.), com a matéria delimitada na seguinte forma: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Assim, uma vez que a suspensão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça se sobrepõe àquela determinada pelo Tribunal de Justiça, em cumprimento à mencionada decisão,suspendo o feito, devendo a zelosa Serventia consultar na página dainternetdo STJ e certificar no presente feito, a cada 90 dias, a situação processual do tema (Movimentação nº 85930 - Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial), promovendo-o à conclusão quando houver a publicação do V.

Acórdão pelo Egrégio Tribunal da Cidadania ou ainda outra causa que a substitua.

Observe, outrossim, a necessidade de anotação da suspensão atinente a temas do STJ também no sistema SAJ, para que não se compute vencimento de prazo, bem como de aposição da movimentação 60975 autos no prazo).

Intime-se.
14/05/2025 00:36

Remetido ao DJE
13/05/2025 19:02

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/04/2025 16:00

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:50

Petição Juntada
12/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:23

Remetido ao DJE
10/04/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 15:52

Contestação Juntada
03/04/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:42

Remetido ao DJE
02/04/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 10:05

AR Positivo Juntado
28/03/2025 12:10

Petição Juntada
17/03/2025 07:37

Certidão Juntada
14/03/2025 12:31

Carta Expedida
14/03/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:50

Remetido ao DJE
12/03/2025 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 10:29

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:23

Emenda à Inicial Juntada
02/11/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:12

Remetido ao DJE
01/11/2024 11:32

Determinada a emenda à inicial
01/11/2024 09:19

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:30

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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