16/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 12:45

Conclusos para decisão
04/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:34

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 1500812-28.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Transforme Indústria e Distribuidora de Metais e Papéis Ltda - Massa Falida -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

Estabelece o artigo 1.022, do CPC que os embargos de declaração são cabíveis para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material.

Entretanto, não se caracteriza nenhuma das hipóteses descritas na legislação acima citada, pois a embargante não demonstrou que a decisão embargada é omissa, obscura ou contraditória, ao contrário, apenas demonstrou seu inconformismo com a decisão embargada, porém, não se pode admitir embargos de declaração, para alterar a decisão embargada, como se fossem embargos infringentes.

Eventual error in judicando deve ser objeto de recurso adequado.

Diante disso, rejeito os embargos de declaração.

No mais, considerando a informação de habilitação do crédito nos autos da falência, suspendo o andamento do feito pelo prazo de 360 dias.

Decorridos, intime-se a Fazenda.

Intime-se.

São Paulo, 12 de maio de 2025.
13/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/05/2025 11:56

Conclusos para decisão
06/05/2025 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2025 02:13

Expedição de Certidão.
23/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 00:09

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 01:41

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 13:36

Conclusos para decisão
23/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 22:53

Suspensão do Prazo
10/12/2024 18:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:34

Expedição de Certidão.
25/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 12:16

Conclusos para decisão
24/10/2024 12:12

Juntada de Decisão
21/10/2024 01:20

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/10/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 10:40

Conclusos para decisão
19/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/09/2024 01:59

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 11:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 12:33

Conclusos para decisão
22/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 04:59

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 18:26

Conclusos para decisão
29/06/2024 02:20

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:55

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
18/06/2024 13:52

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/11/2023 01:46

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 22:19

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 13:11

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:10

Processo Suspenso por 1 ano
06/11/2023 16:34

Conclusos para decisão
18/10/2023 01:10

Expedição de Certidão.
05/10/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 14:23

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/10/2023 16:11

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
24/06/2023 01:53

Expedição de Certidão.
20/06/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 09:58

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 11:14

Conclusos para decisão
09/05/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 01:04

Expedição de Certidão.
11/04/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 09:25

Expedição de Certidão.
11/04/2023 09:24

Expedição de Certidão.
11/04/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 11:04

Conclusos para decisão
27/03/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 10:18

Expedição de Certidão.
10/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 16:40

Conclusos para decisão
21/12/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 01:11

Expedição de Certidão.
22/11/2022 22:01

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 10:40

Expedição de Certidão.
22/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 16:10

Conclusos para decisão
06/09/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 03:53

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 13:10

Expedição de Ofício.
17/07/2022 13:19

Expedição de Certidão.
14/07/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 16:42

Expedição de Certidão.
05/07/2022 16:40

Penhora Deferida
22/06/2022 12:08

Conclusos para decisão
02/06/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2022 01:03

Expedição de Certidão.
09/05/2022 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 10:14

Expedição de Certidão.
03/05/2022 10:05

Expedição de Certidão.
02/05/2022 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2022 11:33

Conclusos para decisão
27/01/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 01:10

Expedição de Certidão.
14/12/2021 12:53

Expedição de Certidão.
14/12/2021 12:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/12/2021 20:06

Conclusos para despacho
26/11/2021 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 15:08

Expedição de Certidão.
24/11/2021 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2021.
22/11/2021 21:36

Suspensão do Prazo
07/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2021 23:21

Suspensão do Prazo
30/09/2021 13:35

Expedição de Carta.
24/09/2021 17:35

Expedição de Certidão.
22/09/2021 19:01

Determinada a Citação da Massa Falida
22/09/2021 18:58

Conclusos para decisão
04/09/2021 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2021 01:24

Expedição de Certidão.
17/08/2021 14:32

Expedição de Certidão.
17/08/2021 14:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/08/2021 19:19

Conclusos para despacho
30/07/2021 22:38

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 01:05

Expedição de Certidão.
19/07/2021 12:30

Expedição de Certidão.
19/07/2021 12:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/07/2021 11:46

Conclusos para despacho
14/07/2021 15:25

Juntada de Ofício
28/05/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 18:44

Determinada a Citação por Edital do Executado
22/03/2021 18:34

Conclusos para decisão
16/03/2021 15:46

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 01:45

Expedição de Certidão.
05/03/2021 18:27

Expedição de Certidão.
05/03/2021 14:46

Decisão
04/03/2021 18:35

Conclusos para decisão
26/02/2021 23:25

Suspensão do Prazo
16/02/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2021 17:05

Expedição de Carta.
05/02/2021 21:30

Suspensão do Prazo
29/01/2021 19:01

Decisão
29/01/2021 17:56

Conclusos para decisão
23/12/2020 05:27

Juntada de Outros documentos
12/10/2020 01:16

Expedição de Certidão.
01/10/2020 14:33

Expedição de Certidão.
01/10/2020 14:32

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
26/09/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2020 12:12

Expedição de Carta.
11/09/2020 12:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/09/2020 09:44

Conclusos para decisão
10/09/2020 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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