TJSP - 0001306-76.2004.8.26.0450

1ª instância - 01 Cumulativa de Piracaia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

CNPJ: 45.279.627/0001-61

MUNICIPIO DE PIRACAIA

Advogados

RICARDO MAURICIO FRANCO DE MORAES

OAB: 208696/SP

CPF *69.***.*42-58

ANAMARIA BARBOSA EBRAM FERNANDES

OAB: 238926/SP

CPF *02.***.*31-99

JULIANA DA COSTA ARAUJO

OAB: 336155/SP

LUCAS BEZERRA PEREIRA GOMES

OAB: 534193/SP

CPF *90.***.*34-63

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE OLIVEIRA E SM MARTA DE OLIVEIRA

Advogados

SIMCHA SCHAUBERT

OAB: 150991/SP

CPF *51.***.*80-15

DANIELE CRISTIANE BASSI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 16:45

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 08:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 15:18

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/06/2025 04:19

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 09:54

    Expedição de Carta.

  • 25/06/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 07:04

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Simcha Schaubert (OAB 150991/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Anamaria Barbosa Ebram Fernandes (OAB 238926/SP), Juliana da Costa Araujo (OAB 336155/SP) Processo 0001306-76.2004.8.26.0450 - Nunciação de Obra Nova - Reqte: Municipio de Piracaia - Reqdo: Francisco de Oliveira e Sm Marta de Oliveira - Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

  • 15/05/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 06:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2024 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2024 08:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2024 13:38

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 12/06/2024 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/06/2024 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 15:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/03/2024 09:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/03/2024 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 11:58

    Ato ordinatório

  • 23/05/2023 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 09:37

    Ato ordinatório

  • 18/05/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 14:45

    Ato ordinatório

  • 17/04/2023 14:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2023.

  • 28/10/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 10:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/10/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 09:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/09/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 15:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/05/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 10:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2022 14:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 16:17

    Ato ordinatório

  • 02/02/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 18:39

    Ato ordinatório

  • 08/11/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 16:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/10/2021 13:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/10/2021 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 13:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2021 14:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2021 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 18:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2021 16:03

    Ato ordinatório

  • 30/07/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 17:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/07/2021 16:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/07/2021 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 13:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2021 13:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/05/2021 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2021 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 18:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/01/2021 17:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/01/2021 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2020 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 13:27

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 16:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/03/2020 16:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/02/2020 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2020 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2020 15:36

    Ato ordinatório

  • 11/02/2020 16:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/01/2020 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2019 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2019 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2019 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 17:56

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2019 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2019 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2019 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 14:16

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 14:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/03/2019 14:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/03/2019 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2019 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2019 11:16

    Ato ordinatório

  • 14/03/2019 16:15

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 15:41

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2019 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2018 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2018 14:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/12/2018 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 14:44

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2018 14:49

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2018 14:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/09/2018 13:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/09/2018 13:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/09/2018 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2018 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2018 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2018 10:36

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 15:51

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2018 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2018 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2018 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2018 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2018 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2018 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2018 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2017 14:22

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2017 16:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/11/2017 15:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/11/2017 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2017 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2017 11:42

    Ato ordinatório

  • 31/10/2017 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2017 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2017 11:39

    Ato ordinatório

  • 30/10/2017 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2017 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2017 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2017 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2017 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2017 16:53

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2017 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2017 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2017 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2017 11:34

    Ato ordinatório

  • 25/05/2017 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2017 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2017 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2017 11:11

    Ato ordinatório

  • 06/04/2017 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2017 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2017 14:44

    Ato ordinatório

  • 04/04/2017 14:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2017 15:56

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2016 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2016 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2016 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2016 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2016 13:27

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2016 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2016 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2016 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2016 13:18

    Ato ordinatório

  • 20/09/2016 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2016 13:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2016 16:11

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2016 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2016 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2016 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2016 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2016 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2016 15:16

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2016 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2016 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2016 12:32

    Ato ordinatório

  • 16/10/2015 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2015 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2015 17:32

    Ato ordinatório

  • 09/10/2015 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2015 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2015 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2015 13:02

    Ato ordinatório

  • 28/09/2015 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2015 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2015 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2015 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2015 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2015 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2015 16:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2015 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2015 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2015 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2015 18:30

    Proferido Despacho

  • 04/12/2014 11:42

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2014 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2014 16:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/11/2014 18:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/11/2014 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2014 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2014 16:18

    Ato ordinatório

  • 14/11/2014 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2014 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2014 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2014 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2014 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2014 15:29

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2014 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2014 16:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/02/2014 17:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 18/02/2014 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2014 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2014 17:01

    Ato ordinatório

  • 12/12/2013 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2013 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2013 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2013 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2013 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2013 16:52

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2013 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2013 13:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/09/2013 15:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/09/2013 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2013 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2013 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2013 16:22

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2013 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 08/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 14/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/02/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 19/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 04/02/2013 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 30/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 23/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 28/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 15/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/01/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/01/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/02/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/09/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 03/09/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 02/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/07/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 29/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/06/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 11/01/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 08/01/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 14/12/2006 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 14/09/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/09/2006 00:00

    Aguardando Conferência

  • 04/09/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2006 00:00

    Aguardando Conferência

  • 25/08/2006 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 15/08/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/08/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 31/07/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 24/07/2006 00:00

    Aguardando Conferência

  • 17/07/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/06/2006 00:00

    Aguardando Conferência

  • 23/06/2006 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 14/06/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/06/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/06/2006 00:00

    Aguardando Conferência

  • 06/06/2006 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 20/04/2006 00:00

    Aguardando Digitação

  • 19/04/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2006 00:00

    Aguardando Digitação

  • 16/02/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 24/01/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2005 00:00

    Aguardando Audiência

  • 18/10/2005 00:00

    Aguardando Audiência

  • 26/09/2005 00:00

    Aguardando Audiência

  • 14/09/2005 00:00

    Aguardando Digitação

  • 09/09/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2005 00:00

    Aguardando Audiência

  • 04/08/2005 00:00

    Aguardando Digitação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2004

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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