01/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:18

Apensado ao processo
19/05/2025 16:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Rafael Lança Morozeski (OAB 26767/ES) Processo 1007381-09.2023.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dhenifer Espindola da Silva - Reqda: Magazine Luiza S/A -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Transitado em julgado, nos termos do artigo 1.098 § 5º das NSCGJ, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade.

Assim, a taxa judiciária de distribuição prevista no artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/03, não recolhida em razão da gratuidade concedida à parte autora, será recolhida pela parte requerida caso vencida e também não seja beneficiária da Justiça Gratuita.

Dessa forma, caso seja a hipótese dos autos, certifique-se o valor devido e intime-se, por ato ordinatório, através do(a) advogado(a), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária, fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003.

Não havendo advogado, intime-se por carta (modelo 505590), reputando-se válida pelo envio no endereço constante nos autos, nos termos do artigo 274 parág. Único do CPC.

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas), código 230-6. É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp .

Certificado o decurso de prazo sem comprovação de pagamento, expeça-se certidão de dívida ativa, modelo nº 505265.

Com o recolhimento ou expedida certidão acima determinada, arquive-se, certificando-se.

Sem prejuízo, caso a parte vencedora requeira o cumprimento de sentença, deverá proceder na forma do Provimento CG nº 16/2016, alterado pelo Provimento 60//2016, que inseriu a Subseção XXVI - Do cumprimento de sentença - ao Capítulo XI das NSGCJ, conforme segue: a) o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos.

No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; b) Deverá vir instruído com peças na seguinte ordem: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de seus atos constitutivos na hipótese de pessoas jurídicas; V - outras peças processuais que o exequente considere necessárias.

Intime-se.
15/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:47

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/11/2024 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:39

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 05:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/08/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/06/2024 15:49

Conclusos para julgamento
23/05/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 11:03

Conclusos para decisão
11/04/2024 21:27

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2024 20:52

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 20:40

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 05:08

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:55

Expedição de Carta.
07/12/2023 07:07

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 11:58

Recebida a Petição Inicial
05/12/2023 13:44

Conclusos para decisão
23/11/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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