29/06/2025 16:23

Prazo
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 15:48

Assistência judiciária gratuita
27/05/2025 18:46

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:47

Prazo
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1008459-14.2023.8.26.0019 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Valdir Guilherme de Oliveira - Apelado: Jardim Pacaembu SPE Ltda - Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado APELAÇÃO Nº: 1008459-14.2023.8.26.0019 COMARCA: AMERICANA APTE.: VALDOR GUILHERME DE OLIVEIRA APDO.: JARDIM PACAEMBU SPE LTDA I Fls. 230/272: O apelante, em suas razões recursais, pleiteia a concessão da gratuidade de justiça, alegando, em síntese, não possuir condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.

Alternativamente, requer o diferimento ou o parcelamento das referidas despesas.

II - Nesse cenário, fica o apelante intimado a juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, documentos atualizados que comprovem a alegada hipossuficiência, tais como: extratos bancários recentes, declaração de imposto de renda, faturas de cartão de crédito, cópia atualizada de sua CTPS, e/ou outros documentos idôneos que sirvam para esse fim, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, ou no mesmo prazo providencie o recolhimento do preparo recursal.

III Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Advs: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) - Ana Laura Grisotto Lacerda da Rocha (OAB: 125664/SP) - 4º andar
12/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 13:36

Despacho
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:59

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:04

Distribuído por competência exclusiva
29/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2025 12:53

Processo Cadastrado
16/04/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/04/2025 15:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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