02/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 16:46

Conclusos para decisão
02/06/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:06

Apensado ao processo
05/11/2024 10:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/10/2024 11:14

Arquivado Provisoriamente
29/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/07/2024 21:50

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 20:37

Embargos de Declaração Acolhidos
30/07/2024 15:04

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 13:38

Conclusos para despacho
11/07/2024 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2024 09:43

Julgada Procedente a Ação
01/04/2024 08:47

Conclusos para julgamento
29/03/2024 17:51

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 15:16

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:57

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 13:58

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:10

Conclusos para despacho
15/09/2023 17:44

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Quintero (OAB 135680/SP), Priscila dos Santos Oliveira (OAB 242053/SP), Roberto Gabriel Avila (OAB 263697/SP) Processo 1054520-49.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aam Incorporadora de Imóveis Ltda, Solidi Engenharia e Construcoes Ltda, Aamr-03 Empreendimento Imobiliário Ltda. - Reqdo: Somar Comércio e Construções Ltda. - 1.

Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O Art.98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, §3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência.

Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Assim, condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pelo exequido à efetiva comprovação da necessidade, devendo trazer aos autos seus livros contábeis, o balanço patrimonial negativo e outros documentos que entenda necessários para demonstração de seu direito, no prazo de 15 dias. 3.

Regularize a ré a representação processual, considerando que não juntados aos autos atos constitutivos da empresa requerida.
22/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 13:19

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:35

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2023 14:55

Expedição de Carta.
13/07/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2023 16:48

Expedição de Carta.
08/03/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 16:15

Conclusos para despacho
27/10/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 21:06

Expedição de Carta.
29/08/2022 21:06

Expedição de Carta.
29/08/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 09:56

Conclusos para despacho
28/08/2022 18:07

Conclusos para despacho
18/08/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 12:22

Determinada a Emenda à Petição Inicial
12/08/2022 10:09

Conclusos para despacho
09/08/2022 20:09

Conclusos para despacho
02/08/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 18:38

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 09:19

Conclusos para despacho
02/05/2022 15:03

Conclusos para despacho
14/12/2021 04:07

Suspensão do Prazo
10/12/2021 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 03:28

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2021 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2021 10:00

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 18:13

Expedição de Carta.
12/07/2021 18:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/07/2021 11:05

Conclusos para despacho
12/07/2021 09:47

Expedição de Certidão.
12/07/2021 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2021 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2021 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
08/07/2021 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/07/2021 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2021 16:23

Expedição de Certidão.
02/06/2021 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/06/2021 12:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021 14:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/05/2021 12:26

Conclusos para decisão
27/05/2021 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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