23/08/2025 23:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000571-15.2025.8.26.0189 (processo principal 1004846-24.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luismar José da Silva - UNSBRAS - União Nacional dos Servidores Públicos do Brasil - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que decorreu o prazo de 60 dias corridos sem comprovação do pagamento das custas pendentes.

Assim, em cumprimento à determinação judicial, será expedida certidão para inscrição na dívida ativa (CDA).

Atente-se a parte interessada de que, enquanto não houver inscrição da CDA em dívida ativa, o pagamento deverá se dar por intermédio da Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas).

Registre-se que, quando juntada de guia (e respectivo comprovante de quitação prévia, ou seja, sem agendamento), deverá ser informado no peticionamento eletrônico o nº da guia (Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5), permitindo-se sua vinculação ao processo e correspondente inutilização (queima).

Porém, havendo inscrição da CDA em dívida ativa, é recomendável que efetue o pagamento diretamente por meio de guia expedida no ambiente de pagamentos da PGE (inexistindo necessidade se informar ao juízo caso já haja nº da CDA e o pagamento seja realizado desta forma), o que pode ser feito junto ao "Site do Contribuinte", disponível em:https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/pagamento/gareLiquidacao.Jsf.

Intimem-se.

Fernandopolis, 20 de agosto de 2025.

Eu, Leidiane Sabino Arneiro, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), LUCAS DE OLIVEIRA BONFIM FRANCISCO (OAB 420001/SP)
20/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/08/2025 22:09

Suspensão do Prazo
28/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 19:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 08:02

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:57

Expedição de Carta.
03/06/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 16:47

Realizado cálculo de custas
19/05/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sheila Shimada (OAB 322241/SP), Lucas de Oliveira Bonfim Francisco (OAB 420001/SP) Processo 0000571-15.2025.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luismar José da Silva - Exectdo: UNSBRAS - União Nacional dos Servidores Públicos do Brasil - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Fls. 51/62 (petição): Ciente da renúncia do mandato por parte dos procuradores do polo passivo.

Por outro lado, estes deverão representá-lo pelo período de 10 dias (art. 112, §1º, do CPC).

Após, retirem-se os patronos do sistema SAJ.

No mais, prossiga-se nos termos da sentença retro.

Intimem-se.

Fernandopolis, 12 de maio de 2025.

Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário.
13/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2025 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 21:51

Suspensão do Prazo
27/03/2025 23:32

Suspensão do Prazo
18/03/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:48

Expedição de Mandado.
11/03/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/03/2025 14:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/03/2025 13:40

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
05/03/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 19:11

Decisão Determinação
18/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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