07/04/2025 17:12

Expedido Certidão
07/04/2025 17:03

Expedido Certidão
06/04/2025 22:55

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/04/2025 22:55

Baixa Definitiva
06/04/2025 21:14

Prazo
06/04/2025 21:14

Prazo
18/03/2025 17:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/03/2025 11:56

Expedido Certidão
17/03/2025 11:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/03/2025 07:18

Expedido Certidão
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 09:37

Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo)
20/02/2025 09:29

Expedido Certidão
19/02/2025 10:17

Expedido Certidão
19/02/2025 10:17

Prazo Intimação - 30 Dias
17/02/2025 19:01

Acórdão registrado
17/02/2025 17:17

AcórdãoFinalizado
13/02/2025 17:21

Tira de Julgamento Juntada
13/02/2025 13:30

Não-Provimento
13/02/2025 13:30

Julgado
07/02/2025 15:45

Juntada de petição
07/02/2025 15:45

Expedido Termo
04/02/2025 16:38

Expedido Certidão
30/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 18:29

Tira de Julgamento Juntada
23/01/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
15/01/2025 11:21

Juntada de petição
15/01/2025 11:20

Expedido Termo
09/12/2024 13:46

Expedido Certidão
09/12/2024 13:25

Prazo Intimação - 10 Dias
06/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 10:11

Inclusão em Pauta
29/11/2024 15:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/11/2024 11:02

Expedido Relatório
24/10/2024 18:02

Conclusos para o Relator
24/10/2024 17:59

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/10/2024 15:55

Juntada de petição
24/10/2024 15:55

Expedido Termo
27/09/2024 15:39

Processo encaminhado para o MP - Parecer
26/09/2024 12:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
26/09/2024 11:38

Despacho
16/09/2024 22:41

Juntada de petição
16/09/2024 22:41

Expedido Termo
13/09/2024 01:46

Expedido Certidão
05/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/09/2024 12:37

Expedido Certidão
02/09/2024 12:36

Expedido Termo de Intimação
02/09/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 14:38

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
30/08/2024 13:41

Distribuição por Sorteio
28/08/2024 08:37

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/08/2024 12:49

Processo Cadastrado
26/08/2024 14:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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