28/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:45

Conclusos para despacho
14/06/2025 06:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:09

Expedição de Alvará.
03/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:11

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:25

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:08

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Arthur Pacheco (OAB 206462/SP) Processo 0002367-94.2023.8.26.0291 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Germano Hansen -

Vistos.

Informe, o advogado do exequente, se o beneficiário dos depósitos é isento do imposto de renda, apresentando formulário(s) eletrônico.

Apresente, o interessado, no prazo de 10 dias, Formulário MLE para expedição de guia, tendo em vista a liberação de expedição de mandado eletrônico nesta Comarca, conforme Comunicado Conjunto 318/2023.

Advirto que, não havendo cessão de crédito e em caso de destacamento dos honorários contratuais, deverão ser apresentados dois formulários: um informando a conta do advogado (referente aos honorários contratuais) e outro informando a conta em nome da parte autora (referente ao crédito principal).

Caso o nobre causídico queira que o depósito do valor principal seja feito em sua conta (havendo procuração autorizando a quitação), deverá apresentar petição contendo assinatura de próprio punho da parte autora com a referida concordância.

Após, expeça-se Alvará de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado 318/2023 e 744/2023, Modelo Categoria 3 - Alvarás, Código 505866, Nome Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil.

Constar eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E.

Corregedoria no CPA 2019/140106.

Encaminhar para o e-mail [email protected], sendo expressamente vedada a utilização de qualquer outro e-mail.

Decorrido o prazo de 30 dias, diga o(a) exequente se os valores levantados no(s) incidente(s) satisfazem integralmente a obrigação, ficando certo que, na falta de manifestação, o que será certificado pela serventia, os autos deverão voltar conclusos para extinção com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Int.
14/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:15

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 12:15

Suspensão do Prazo
27/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
11/05/2024 07:07

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 09:29

Expedição de Certidão.
30/04/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:03

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:42

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.
08/04/2024 00:45

Suspensão do Prazo
10/03/2024 07:32

Expedição de Certidão.
28/02/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 16:08

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:46

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:11

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 08:14

Expedição de Certidão.
29/11/2023 04:23

Suspensão do Prazo
15/11/2023 07:05

Expedição de Certidão.
03/11/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 14:01

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:00

Ato ordinatório
31/10/2023 13:56

Juntada de Ofício
30/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
18/10/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/10/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 13:09

Conclusos para decisão
16/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
03/10/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 07:12

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:16

Conclusos para decisão
27/09/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 16:09

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 09:07

Expedição de Ofício.
18/09/2023 14:14

Expedição de Certidão.
05/09/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 17:03

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:21

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:08

Conclusos para decisão
31/08/2023 10:20

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:39

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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