TJSP - 0001326-97.2020.8.26.0291

1ª instância - 1 Vara Civel de Jaboticabal

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Polo Ativo

Partes

OSVALDO PEREIRA

CPF *51.***.*25-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 10:20

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 10:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.

  • 15/05/2025 15:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Regis Fernando Higino Medeiros (OAB 201984/SP) Processo 0001326-97.2020.8.26.0291 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Osvaldo Pereira -

    Vistos.

    Advirto que, não havendo cessão de crédito e em caso de destacamento dos honorários contratuais, deverão ser apresentados dois formulários: um informando a conta do advogado (referente aos honorários contratuais) e outro informando a conta em nome da parte autora (referente ao crédito principal).

    Caso o nobre causídico queira que o depósito do valor principal seja feito em sua conta (havendo procuração autorizando a quitação), deverá apresentar petição contendo assinatura de próprio punho da parte autora com a referida concordância.

    Após, expeça-se Alvará de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado 318/2023 e 744/2023, Modelo Categoria 3 - Alvarás, Código 505866, Nome Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil.

    Constar eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E.

    Corregedoria no CPA 2019/140106.

    Encaminhar para o e-mail [email protected], sendo expressamente vedada a utilização de qualquer outro e-mail.

    Decorrido o prazo de 30 dias, diga o(a) exequente se os valores levantados no(s) incidente(s) satisfazem integralmente a obrigação, ficando certo que, na falta de manifestação, o que será certificado pela serventia, os autos deverão voltar conclusos para extinção com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Int.

  • 14/05/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 10:55

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2021 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2021 21:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2020 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2020 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2020 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2020 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 08:32

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2020 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2020 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 19:50

    Ato ordinatório

  • 27/11/2020 19:48

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2020 19:48

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2020 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 06:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/10/2020 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2020 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2020 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2020 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2020 16:55

    Decisão

  • 19/10/2020 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 07:14

    Expedição de Carta.

  • 19/10/2020 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2020 12:44

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2020 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 19:24

    Mantida a Decisão Anterior

  • 15/10/2020 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2020 17:57

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 15:36

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 12:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2020.

  • 21/09/2020 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2020 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2020 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 10:06

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 10:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2020.

  • 23/08/2020 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2020 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 16:32

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2020 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2020 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 11:42

    Ato ordinatório

  • 31/07/2020 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 14:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2020.

  • 10/07/2020 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 06/07/2020 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2020 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2020 17:05

    Ato ordinatório

  • 02/07/2020 17:03

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2020 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2020 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2020 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2020 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2020 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2020 22:33

    Decisão

  • 29/05/2020 12:46

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2020 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2020 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2020 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 15:22

    Recebida a Petição Inicial

  • 24/03/2020 14:21

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 13:23

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2012

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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