TJSP - 0000439-12.2022.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HIGOR DE FARIA ARAUJO

Advogados

EMILIA MORAES MACHADO

OAB: 412713/SP

CPF *04.***.*53-07

GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR

OAB: 329074/SP

ITALO MAGALHAES SOUZA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 14:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2025 14:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2025 14:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2025 14:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/07/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2025 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/07/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 16:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/07/2025 12:48

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 15:23

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gilberto Silva Paiva Junior (OAB 329074/SP), Emília Moraes Machado (OAB 412713/SP) Processo 0000439-12.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Réu: HIGOR DE FARIA ARAUJO - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) HIGOR DE FARIA ARAUJO, MTR: 1000080, RG: 49875189, RG: 71614059, RJI: 170520413-52, Franca - Penit., a progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.

    Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do(a) sentenciado(a) para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia.

  • 15/05/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:48

    Concedida Progressão de regime

  • 14/05/2025 14:48

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 17:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/05/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 19:03

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/04/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 15:19

    Homologado o Cálculo

  • 12/03/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 11:34

    Apensado ao processo

  • 08/03/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 17:50

    Unificação e Soma de Penas

  • 06/03/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 18:47

    Homologado o Cálculo

  • 12/12/2022 06:53

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 06:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 15:56

    Apensado ao processo

  • 29/11/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 14:49

    Unificação e Soma de Penas

  • 28/11/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 13:20

    Homologado o Cálculo

  • 07/07/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 08:33

    Apensado ao processo

  • 23/06/2022 08:30

    Apensado ao processo

  • 20/06/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 14:07

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 15/06/2022 08:55

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 15:10

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 06/06/2022 11:37

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 18/05/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 17:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/05/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2022 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 13:43

    Proferido Despacho

  • 01/04/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2022 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2022 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 18:13

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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