TJSP - 0000366-81.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL SILVA DE ANDRADE

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LEANDRO DE ALMEIDA PRADO

OAB: 208403/SP

CPF *60.***.*54-37

ANA CLAUDIA PEDRO DE LIMA

OAB: 393148/SP

CPF *06.***.*47-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000366-81.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAFAEL SILVA DE ANDRADE - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP. - ADV: LEANDRO DE ALMEIDA PRADO (OAB 208403/SP)

  • 29/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:43

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2025 11:36

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 13:47

    Ato ordinatório

  • 18/08/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 17:07

    Declarada a Remição

  • 08/08/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro de Almeida Prado (OAB 208403/SP) Processo 0000366-81.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL SILVA DE ANDRADE - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP.

  • 14/05/2025 00:15

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2025 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2025 16:20

    Homologado o Cálculo

  • 09/05/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 08:35

    Petição Juntada

  • 29/04/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 10:32

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2025 09:39

    Expedição de documento

  • 28/04/2025 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 09:20

    Ato ordinatório

  • 28/04/2025 00:05

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2025 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2025 18:16

    Declarada a Remição

  • 24/04/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 10:37

    Petição Juntada

  • 14/04/2025 00:13

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2025 16:53

    Ato ordinatório

  • 03/04/2025 10:58

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 11:35

    Petição Juntada

  • 28/03/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 05:53

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2025 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 12:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2025 09:36

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 00:59

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 07:45

    Petição Juntada

  • 17/03/2025 17:55

    Petição Juntada

  • 14/03/2025 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 14:09

    Ato ordinatório

  • 14/03/2025 14:08

    Expedição de documento

  • 14/03/2025 14:04

    Apensado ao processo

  • 14/03/2025 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2025 13:28

    Petição Juntada

  • 14/10/2024 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 11:41

    Unificação e Soma de Penas

  • 11/10/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 10:27

    Petição Juntada

  • 02/10/2024 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 17:30

    Petição Juntada

  • 25/09/2024 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 15:36

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 19/09/2024 19:56

    Petição Juntada

  • 19/09/2024 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2024 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 13:56

    Petição Juntada

  • 11/09/2024 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2024 15:12

    Ato ordinatório

  • 02/09/2024 12:55

    Petição Juntada

  • 27/08/2024 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 11/07/2024 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2024 13:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2024 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 11:42

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 14:25

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 05/07/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 09:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2024 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2024 13:32

    Homologado o Cálculo

  • 03/07/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2024 13:42

    Ato ordinatório

  • 21/06/2024 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 13:39

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/05/2024 14:02

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 03/04/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2024 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 14:24

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/04/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 20:45

    SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar

  • 12/03/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2024 06:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 17:12

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 17:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2024 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 15:19

    Ato ordinatório

  • 08/02/2024 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 08:35

    Petição Juntada

  • 06/02/2024 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:34

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 16:27

    Ato ordinatório

  • 31/01/2024 11:37

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 25/01/2024 00:19

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 11:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 14:37

    Ato ordinatório

  • 23/11/2023 15:56

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 11:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/11/2023 11:36

    Falta Grave Juntada

  • 07/11/2023 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2023 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 12:43

    Ato ordinatório

  • 01/11/2023 16:55

    Petição Juntada

  • 31/10/2023 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 10:05

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 30/08/2023 16:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2023 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 15:26

    Homologado o Cálculo

  • 23/06/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 15:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2023 09:56

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 14:25

    Ato ordinatório

  • 04/05/2023 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 14:22

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 28/04/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2023 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 17:19

    Declarada a Remição

  • 26/04/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 11:45

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 13:26

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 23/03/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2023 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 13:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/03/2023 13:42

    Apensado ao processo

  • 08/03/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 09:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 10:35

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 27/02/2023 10:26

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 13/02/2023 01:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/02/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 13:40

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2023 12:11

    Ato ordinatório

  • 09/02/2023 14:06

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 11:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/02/2023 11:16

    Falta Grave Juntada

  • 12/12/2022 01:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/12/2022 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2022 17:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 10:36

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 21/10/2022 09:26

    Petição Juntada

  • 21/10/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2022 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2022 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2022 14:04

    Homologado o Cálculo

  • 19/10/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 11:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/09/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2022 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2022 15:16

    Ato ordinatório

  • 05/09/2022 15:11

    Realizado Cálculo

  • 05/09/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2022 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2022 17:04

    Declarada a Remição

  • 01/09/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 17:41

    Petição Juntada

  • 24/08/2022 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2022 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 12:15

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 24/08/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2022 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2022 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2022 15:02

    Realizado Cálculo

  • 23/08/2022 05:32

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2022 19:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2022 19:39

    Concedida Progressão de regime

  • 22/08/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 22:16

    Petição Juntada

  • 12/08/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2022 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 15:17

    Petição Juntada

  • 19/07/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2022 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2022 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2022 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 08:11

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 15:35

    Petição Juntada

  • 08/07/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2022 12:07

    Ato ordinatório

  • 06/07/2022 22:27

    Petição Juntada

  • 04/07/2022 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2022 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 12:18

    Documento Juntado

  • 28/06/2022 15:56

    Petição Juntada

  • 21/06/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2022 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2022 16:35

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 15/06/2022 16:35

    Petição Juntada

  • 15/06/2022 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2022 14:43

    Ato ordinatório

  • 14/06/2022 15:51

    Petição Juntada

  • 28/01/2022 18:26

    Classe Retificada

  • 28/01/2022 18:16

    Documento Juntado

  • 28/01/2022 18:16

    Documento Juntado

  • 22/11/2021 01:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/11/2021 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2021 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2021 20:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2021 20:44

    Decisão

  • 09/11/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 12:35

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 05/11/2021 12:35

    Defesa Prévia Juntada

  • 05/11/2021 10:53

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/11/2021 10:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/11/2021 10:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2021 13:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/10/2021 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 10:30

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2021 09:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/10/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 13:30

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/10/2021 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 12:00

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2021 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 02:25

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 02:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/10/2021 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2021 09:43

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2021 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2021 17:57

    Petição Juntada

  • 02/10/2021 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2021 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2021 08:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/10/2021 08:15

    Falta Grave Juntada

  • 02/10/2021 08:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/10/2021 08:15

    Falta Grave Juntada

  • 09/09/2021 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2021 18:52

    Decisão

  • 03/09/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 10:23

    Documento Juntado

  • 03/09/2021 00:45

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 02/08/2021 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2021 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2021 17:52

    Documento Juntado

  • 29/07/2021 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 00:00

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2021 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2021 14:30

    Proferido Despacho

  • 27/07/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 03:20

    Petição Juntada

  • 02/07/2021 23:06

    Petição Juntada

  • 22/06/2021 01:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/06/2021 16:55

    Ofício Expedido

  • 11/06/2021 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2021 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2021 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2021 18:24

    Homologado o Cálculo

  • 11/06/2021 16:08

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 10:49

    Expedição de documento

  • 11/06/2021 10:44

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 28/05/2021 14:55

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 11/01/2021 17:56

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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