17/06/2025 14:18

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
17/06/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:48

Expedição de Ofício.
05/06/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio de Oliveira Duarte (OAB 137707/SP) Processo 1500801-67.2024.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: ADRIANO SACHETTO LEONEL -

Vistos.

Acolho integralmente a cota ministerial de pgs. 90/92 e, em consequência, declaro extinta a pena de multa imposta ao réu ADRIANO SACHETTO LEONEL.

Comunique-se o IIRGD, TRE e Juízo das Execuções.

Após, nada mais havendo a ser providenciado nestes autos, arquivem-se, lançando-se a Movimentação SAJ "61619".

Futuramente, com a comunicação da extinção da pena privativa de liberdade, dê-se baixa definitiva (Movimentação SAJ "61615").

Intime-se.

Servirá a presente como OFÍCIO ao Juízo das Execuções e ao TRE.
15/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 19:30

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
14/05/2025 16:24

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 11:51

Juntada de Mandado
10/03/2025 11:15

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:46

Expedição de Mandado.
21/02/2025 15:15

Expedição de Mandado.
11/02/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
29/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:01

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:53

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:17

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/01/2025 09:09

Guia Eletrônica Enviada
21/01/2025 11:11

Guia Eletrônica Rejeitada
17/01/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:29

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:20

Guia Eletrônica Enviada
17/01/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 14:51

Expedição de Ofício.
21/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:29

Expedição de Mandado.
28/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:43

Julgada Procedente a Ação
13/11/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 11:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
06/11/2024 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
21/10/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 10:35

Juntada de Mandado
11/09/2024 10:38

Expedição de Mandado.
28/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 10:40

Juntada de Ofício
20/08/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:53

Expedição de Mandado.
14/08/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:27

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 11:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
06/08/2024 13:16

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:53

Juntada de Petição de Denúncia
22/07/2024 10:15

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 10:11

Juntada de Certidão
22/07/2024 10:11

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:05

Expedição de Ofício.
10/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 07:22

Expedição de Certidão.
04/07/2024 07:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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