24/07/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 12:00

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 11:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Clara Giro (OAB 403984/SP), Fabiane Alves Lira (OAB 427748/SP) Processo 1000665-42.2024.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabricio de Souza Bastos - Reqda: Sheila Pirscila Leal Ribeiro Bastos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial e, nos termos do artigo 487 inciso I, do Código de Processo Civil, julgo o processo extinto, com resolução do mérito, a fim de DECLARAR a extinção do condomínio que as partes mantém sobre os bens listados às fls. 112 e 116, e CONDENAR, por consequência, o autor a pagar à requerida o valor de R$ 2.510,40 (dois mil, quinhentos e dez reais e quarenta centavos), com correção monetária a partir da sentença e juros de mora a partir da citação.

Diante da sucumbência, arcará a parte autora com as custas e despesas processuais, bem como honorários do advogado da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, observada a gratuidade concedida.

Os valores devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora nos termos do que dispõem os artigos 389 e 406 do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024. 1- Decorrido o prazo recursal ou havendo renúncia das partes a este, certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se as partes, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento (art. 1.286, §6º, das NSCGJ). 2- Após, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ). 3- Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 4- Ainda, proceda-se à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 5- Por fim, arquive-se com extinção e baixa definitiva, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). 6- Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC). 7- Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões na forma do item 6 (art. 1.010, §2º, do CPC). 8- Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC). 9- Com o retorno dos autos à origem, intimem-se as partes para cumprirem o v. acórdão, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 30 dias (art. 1.286, §6º, das NSCGJ).

Após, arquive-se, observadas as diretrizes descritas nos itens 2 a 5.

Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada.

Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível.

Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
14/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/05/2025 17:43

Conclusos para decisão
04/05/2025 22:39

Suspensão do Prazo
28/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:37

Concedida a Dilação de Prazo
01/03/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:50

Juntada de Mandado
26/02/2025 12:54

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 09:32

Expedição de Mandado.
08/01/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 08:33

Conclusos para julgamento
16/10/2024 15:31

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:07

Conclusos para decisão
27/09/2024 11:12

Conclusos para despacho
24/09/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 11:20

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:09

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 11:28

Juntada de Mandado
03/06/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 10:00

Expedição de Mandado.
30/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 15:58

Recebida a Petição Inicial
29/05/2024 14:10

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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