13/03/2025 09:54

Arquivado Provisoramente
13/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
05/03/2025 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 00:04

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:24

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:53

Recebidos os autos
23/05/2024 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/05/2024 10:37

Expedição de Certidão.
13/05/2024 21:05

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2024 23:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 10:08

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:36

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 10:32

Julgado procedente o pedido
06/11/2023 22:55

Conclusos para decisão
25/10/2023 09:51

Conclusos para despacho
24/10/2023 19:18

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 06:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 09:37

Expedição de Ofício.
04/09/2023 18:57

Expedição de Carta.
29/08/2023 09:59

Protocolizada Petição
25/08/2023 11:34

Protocolizada Petição
22/08/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Augusto Melara Faria (OAB 292696/SP) Processo 1003739-61.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silmara da Conceição Carvalho -

Vistos. 1.

Da narrativa inicial, extrai-se que a autora pretende a antecipação de tutela para que seja determinada a exclusão de seus dados de cadastro de inadimplentes. 2.

As alegações da autora traduziram-se em verossimilhança, havendo indícios de falha do sistema de segurança do banco requerido, assim, em que pese os fatos e alegações ainda serem controversos, há plausibilidade do direito invocado pela autora, pelo qual o pedido de antecipação de tutela merece acolhimento, pois não é possível exigir, nesta fase processual, a negativação da autora pelos débitos que estão controvertidos.

No que se refere aos danos e limitações advindas da negativação, dispensam maiores considerações.

Além disso, a suspensão da negativação não trará prejuízo ao requerido, havendo possibilidade de oportuna reversibilidade da medida.

Diante deste quadro, defiro a antecipação da tutela para o fim de determinar a suspensão da negativação junto ao SCPC/SERASA (e demais órgãos onde conste a negativação), no tocante aos débitos e seus consectários, que são objeto de discussão no presente feito: - Pagamento, via cartão de crédito, de IPVA de um veículo AMAROK, placa OUT2I74, no valor de R$6.133,16; - Empréstimo bancário no valor de R$33.700,00; - Transferência bancária realizada para Nathaly Simões Ferreira, no valor de R$20.000,00; - Transferência bancária realizada para Nathaly Simões Ferreira, no valor de R$9.980,00; - Pagamento de IPVA, via liberação de limite no cheque especial, do veículo Evoque Dnamic P5D, placa FKW7278, no valor de R$10.597,90; Expeça ofício, disponibilizando o expediente para comprovação de entrega pela parte autora. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar data de audiência de conciliação, (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.

Cite o requerido, por carta AR-DIGITAL, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(s) do prazo de 15 dias para apresentar(em) defesa, contados da juntada do(s) AR(s) devidamente cumprido(s). 5.

Incumbe à parte requerida alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com as quais impugna(m) o pedido do(s) autor(es).

Presumem-se verdadeiras as alegações de fato não impugnadas, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 341, incisos I, II e III, do NCPC. 6.

Incumbe, ainda, à parte requerida, esclarecer se tem interesse na tentativa de conciliação perante este juízo, e especificar as provas que eventualmente pretenda produzir, justificando a pertinência. 7.

Após contestação e réplica, oportunamente, este juízo avaliará a viabilidade de convocação das partes para eventual tentativa de composição, na forma do artigo 357 do CPC, ou se a ação comporta julgamento antecipado da lide. 8.

O pedido de segredo de justiça deve ser indeferido, já que o caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 189 do CPC.

Ou seja, o caso não envolve interesse público, mas apenas interesse privado das partes.

Nada mais que isso.

Assim, indefiro o aludido requerimento, devendo ser procedida a retirada da tarja relativa ao segredo de justiça.

Ressalto que os documentos à fls. 36/53, por se tratar de extratos e movimentações bancárias, foram categorizados como documentos sigilosos nos termos do Comunicado CG n. 240/2023, ficando disponível para visualização apenas pelas partes.

Intime.
21/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 08:44

Expedição de Certidão.
21/08/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2023 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 09:47

Conclusos para despacho
17/08/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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