TJSP - 0000203-04.2025.8.26.0028
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Aparecida
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 08:17
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 05:21
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
25/05/2025 06:35
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Cesar Barbatto (OAB 380668/SP), Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB 470817/SP) Processo 0000203-04.2025.8.26.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge dos Santos Junior -
Vistos.
Em virtude da publicação do Comunicado Conjunto nº 951/2023 CPA nº 2023/113460, que alterou o item 2 da tabela 2 referente ao recolhimento da taxa judiciária aplicada ao Juizado Especial quando do início do cumprimento de sentença, consigno que, em regra, não mais subsiste a obrigatoriedade do recolhimento da taxa judiciária, ressalvado o caso em que o exequente tiver sido condenado por litigância de má-fé, o que não se aplica aos autos em questão.
Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a executada Fazenda Pública na pessoa de seu representante, via portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto SPI nº 508/2018, para, caso queira, apresente impugnação dentro do prazo legal.
Int.
Cumpra-se. -
15/05/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 20:06
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 20:05
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
07/05/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
02/05/2025 22:37
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 13:02
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 10:49
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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