28/07/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:54

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
24/07/2025 23:21

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:09

Conclusos para despacho
26/06/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 13:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Diego Doretto (OAB 317776/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1001269-98.2024.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guilherme Augusto Gomes Zogaib - Reqdo: Ns2.com Internet S/a. - Netshoes Comercio, Fisia Comercio de Produtos Esportivos Sa - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e o faço para: 1) condenar as rés, solidariamente, a restituírem ao autor a importância de R$ 679,99 (fl. 19), com correção monetária desde o desembolso e juros legais a partir da citação; e 2) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária desde este arbitramento e de juros de mora, a contar da citação.

O pagamento está sujeito aos seguintes parâmetros de liquidação: (1) Correção monetária: Até 29 de agosto de 2024, a atualização monetária deverá observar a Tabela Prática deste e.

Tribunal de Justiça, conforme jurisprudência consolidada.

A partir de 30 de agosto de 2024, deverá ser observado o IPCA, nos termos do art. 389 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024. (2) Juros de mora: Até 29 de agosto de 2024, os juros de mora são fixados à razão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil e do artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional, conforme entendimento então prevalente.

A partir de 30 de agosto de 2024, os juros moratórios deverão observar a taxa legal nos termos do art. 406 do Código Civil, conforme redação introduzida pela Lei nº 14.905/2024, devendo-se aplicar a taxa correspondente à Selic deduzida do IPCA, observando-se, para tanto, a metodologia definida pelo Conselho Monetário Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil.

Pela sucumbência, arcarão os requeridos, solidariamente, com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), diante do baixo proveito econômico (art. 85, §8º, do Código de Processo Civil).

Não há sucumbência da parte autora em razão da fixação do dano moral aquém do pedido, a teor do enunciado sumular n. 326 do Superior Tribunal de Justiça.

Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas e feitas as anotações de estilo, arquive-se.

P.I.C.

Duartina, 12 de maio de 2025.
13/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/04/2025 15:40

Conclusos para julgamento
05/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:08

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:35

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 06:50

Juntada de Certidão
04/10/2024 06:50

Juntada de Certidão
04/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:47

Expedição de Carta.
03/10/2024 15:47

Expedição de Carta.
03/10/2024 15:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/10/2024 11:12

Conclusos para despacho
02/10/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7001997-48.2000.8.26.0114

Justica Publica

Carlos Antonio Ferreira da Silva

Advogado: Thiago Pereira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 19:36

Exibir Processo

Processo nº 1059267-92.2024.8.26.0114

Rivelino Jose de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tarsila Pires Zambon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 1000472-57.2024.8.26.0417

Ana Paula de Andrade Botteri

Imss - Instituto Municipal de Seguridade...

Advogado: Fernando Rafael Zanoni de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1001168-18.2025.8.26.0075

Oscar Mendes Bernardo Filho

Cristiane Silva Mathias

Advogado: Thiago Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 22:00

Exibir Processo

Processo nº 1002055-39.2023.8.26.0247

Messi Eventos LTDA

Prefeitura Municipal da Estancia Balnear...

Advogado: Matheus Juliani da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2023 01:30

Exibir Processo