16/07/2025 16:07

Expedição de Carta.
16/07/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/06/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
24/06/2025 10:52

Conclusos para julgamento
23/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
30/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/05/2025 16:23

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:34

Determinada Requisição de Informações
26/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
19/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
18/05/2025 08:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathielly da Silva Costa (OAB 24834/MS) Processo 0002388-08.2011.8.26.0189 - Execução Fiscal - Reqdo: Marcio Roberto Bertasso -

Vistos.

Fica aberta vista ao polo ativo (via Portal Eletrônico) por até 10 dias úteis.

Em havendo inércia do polo exequente (após decorrido prazo para manifestação), fica determinada a emissão de ato ordinatório específico (código 481845), arquivando-se o feito provisoriamente (NCGJ, art. 176, parte final; CPC, art. 921, IV) com o código 61614 (Comunicado CG nº 259/2023, item 2).

Em observância à tese firmada no Tema Repetitivo nº 566 (STJ), dessa suspensão sempre terá a Fazenda ciência (via Portal Eletrônico).

Quanto às custas finais (taxa judiciária) e despesas postais, aplica-se o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (com destaque para as alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023), o art. 39, da LEF, e a tese firmada no Tema Repetitivo nº 1.054 (STJ), segundo qual a Fazenda "está dispensada de promover o adiantamento de custas relativas ao ato citatório, devendo recolher o respectivo valor somente ao final da demanda, acaso resulte vencida" (grifei).

Portanto, em relação às despesas desta natureza (se vencedora), ao final deverá a equipe do SEF observar o Comunicado Conjunto nº 484/2023 (caso o polo devedor não as tenha antes quitado) e lançar ato ordinatório específico, expedindo-se carta de intimação (código 482224, se o alvo for específico e a taxa judiciária devida não exceder a 5 Ufesps; ou 482225, se o alvo for todo o polo executado e a taxa judiciária devida não exceder a 5 Ufesps; código 482227, se o alvo for específico e a taxa judiciária devida for superior a 5 Ufesps; ou 482227, se o alvo for todo o polo executado e a taxa judiciária devida for superior a 5 Ufesps, atentando-se ao lançamento em campo reservado).

Registre-se estar facultado à Fazenda englobar tais despesas em sua planilha de cálculos, ressarcindo-as posteriormente (se quitadas pela parte executada diretamente junto à exequente); ou mesmo gerar diretamente ao polo executado as guias pertinentes para respectiva quitação.

Por fim, considerando que as execuções fiscais são processos multitudinários, fica assinalado ser de interesse maior do polo ativo que diligências inúteis não sejam realizadas (notadamente as que demandem o ressarcimento das despesas dos Oficiais de Justiça, de responsabilidade da exequente), tais como as tentativas de citações e intimações derivadas de CDAs ou penhoras de baixos valores, acarretando (à própria exequente) encargos superiores ao produto da execução (CPC, art. 836).

Intimem-se.

Fernandopolis, 12 de maio de 2025.
13/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/05/2025 10:30

Juntada de Ofício
12/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
07/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
07/05/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:03

Determinada Requisição de Informações
06/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:48

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:18

Suspensão do Prazo
14/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:58

Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)
11/02/2025 07:34

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:03

Determinada Requisição de Informações
06/02/2025 14:35

Conclusos para despacho
06/02/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2025 00:38

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/01/2025 15:17

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 20:50

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:02

Determinada Requisição de Informações
21/01/2025 11:12

Conclusos para despacho
20/01/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:09

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 21:52

Determinada Requisição de Informações
13/01/2025 16:05

Conclusos para despacho
10/12/2024 07:45

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:02

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:23

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 07:19

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
31/10/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 08:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:49

Determinada Requisição de Informações
25/10/2024 11:51

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:53

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 07:21

Expedição de Certidão.
18/09/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 21:54

Determinada Requisição de Informações
17/09/2024 10:26

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:45

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 07:34

Expedição de Certidão.
05/09/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 08:56

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:49

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:45

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/09/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 12:29

Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)
18/01/2023 12:56

Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)
31/10/2022 10:30

Arquivado Provisoriamente
31/10/2022 10:29

Expedição de Certidão.
31/10/2022 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2022.
03/10/2022 07:28

Expedição de Certidão.
26/09/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 17:43

Expedição de Certidão.
22/09/2022 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 16:59

Conclusos para decisão
15/09/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 08:05

Expedição de Certidão.
15/08/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 14:43

Expedição de Certidão.
05/08/2022 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 14:45

Conclusos para decisão
03/07/2022 18:24

Expedição de Certidão.
24/06/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 17:32

Expedição de Certidão.
22/06/2022 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 16:14

Conclusos para decisão
01/06/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 11:06

Expedição de Certidão.
25/05/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 00:10

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:30

Conclusos para despacho
22/05/2022 07:34

Expedição de Certidão.
18/05/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 10:55

Expedição de Certidão.
11/05/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 10:18

Conclusos para decisão
04/04/2022 14:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/03/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 15:58

Expedição de Certidão.
22/03/2022 20:06

Expedição de Ofício.
22/03/2022 06:44

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 10:43

Expedição de Certidão.
21/03/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 16:17

Conclusos para decisão
17/03/2022 17:52

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:52

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:52

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:52

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:50

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:50

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:50

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:49

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:49

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:49

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:48

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:47

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:47

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:46

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:46

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:46

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:46

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:46

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:46

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:46

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:46

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:46

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:46

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:46

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:46

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:19

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:19

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:19

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:19

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:19

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:17

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:16

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:16

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:16

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:16

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:13

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:13

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:13

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:13

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:13

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:12

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:12

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:12

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:12

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
20/01/2022 17:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/09/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 15:43

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
01/09/2021 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
01/09/2021 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 14:52

Decisão
17/06/2021 18:29

Expedição de Certidão.
01/06/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 13:31

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
06/04/2021 10:41

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/03/2021 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
19/02/2021 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 09:31

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2021 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2021 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
18/12/2020 18:28

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
16/12/2020 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 11:47

Bloqueio/penhora on line
16/04/2020 17:06

Expedição de Certidão.
04/11/2019 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 11:54

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
06/08/2019 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
06/08/2019 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2019 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2019 14:08

Ato ordinatório
15/02/2019 13:58

Expedição de Carta precatória.
16/01/2019 13:20

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2017 11:30

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
28/09/2017 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
26/09/2017 17:46

Ato ordinatório
03/07/2017 15:00

Juntada de Mandado
03/07/2017 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2017 14:20

Expedição de Mandado.
09/06/2017 16:30

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
07/06/2017 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
16/03/2017 12:27

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
29/06/2016 14:43

Juntada de Outros documentos
13/05/2016 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2016 11:12

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
31/03/2016 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
23/05/2014 13:57

Juntada de Outros documentos
26/09/2013 11:54

Recebidos os autos da Conclusão
26/09/2013 00:00

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
24/09/2013 11:18

Conclusos para despacho
22/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2013 11:35

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
29/07/2013 09:25

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria Federal
05/06/2013 00:00

Aguardando Prazo do Edital
09/11/2012 00:00

Despacho Proferido
25/05/2012 14:42

Recebimento de Carga
03/05/2012 09:36

Carga Outro
09/11/2011 00:00

Aguardando Intimação
16/05/2011 00:00

Despacho Proferido
16/05/2011 00:00

Despacho Proferido
06/04/2011 13:45

Recebimento de Carga
05/04/2011 15:13

Carga à Vara Interna
04/04/2011 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2011

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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