27/05/2025 12:29

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2025 21:03

Petição Juntada
16/05/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 16:37

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 16:35

Documento Juntado
16/05/2025 16:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Andreza Patricia Pereira Boschesi Rodrigues (OAB 266700/SP) Processo 0002812-30.2025.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriela Aparecida Marquez - Exectdo: Edvaldo Novaes Santos -

Vistos.

A parte executada noticiou pagamento da condenação por meio de guia DARE (destinada ao recolhimento de arrecadação de receitas estaduais).

Posteriormente, veio aos autos nova manifestação comprovando o pagamento da condenação e pedindo a expedição de certidão/declaração para procedimento de restituição do valor indevidamente recolhido junto à Secretaria da Fazenda Pública.

Na sequência, foi oportunizada a manifestação da parte credora, que concordou com o valor depositado judicialmente pleiteando pelo levantamento e extinção.

Decreta-se a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 1000 do mesmo Código, não há interesse recursal ou pendência entre as partes a impedir o encerramento.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Relativamente à restituição do valor recolhido incorretamente por meio de guia DARE, nos termos do Comunicado CG nº 136/2020, item nº 9, providencie-se a expedição de certidão relatando o valor recolhido, para providencias pela parte executada diretamente junto à Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo.

O cartório também deve providenciar a abertura de chamado para cancelamento da queima da guia DARE, nos termos do Comunicado CG nº 560/2021.

Sem custas na forma da lei.

Providencie-se o mandado de levantamento eletrônico (MLE) conforme Comunicado Conjunto nº 1.514/2019 (DJE 10.09.2019) e Comunicado Conjunto nº 12/2024 (DJE 16.01.2024).

Arquivem-se os autos digitais.

Publique-se.

Intimem-se.
13/05/2025 06:09

Remetido ao DJE
12/05/2025 14:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/05/2025 10:55

Conclusos para Sentença
12/05/2025 09:44

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
07/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 16:42

Comprovante de Depósito Juntada
07/05/2025 14:40

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:39

Remetido ao DJE
07/05/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 20:40

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
06/05/2025 10:37

Remetido ao DJE
06/05/2025 09:31

Ato ordinatório
05/05/2025 11:21

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
01/05/2025 05:11

Suspensão do Prazo
29/04/2025 04:46

AR Positivo Juntado
16/04/2025 04:01

Certidão Juntada
15/04/2025 10:16

Carta de Intimação Expedida
14/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:33

Remetido ao DJE
11/04/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 13:11

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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