TJSP - 1015057-87.2023.8.26.0405

1ª instância - 02 Civel de Osasco

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Polo Ativo

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO

CNPJ: 26.154.177/0001-36

Advogados

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA

OAB: 157721/SP

CPF *45.***.*05-94

CESAR AUGUSTO TERRA

OAB: 311790/SP

CPF *54.***.*82-34

JOAO LEONELHO GABARDO FILHO

Polo Passivo

Partes

JOSE SANTOS DE ANDRADE

CPF *48.***.*88-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 00:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2024 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 16:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2024 17:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2024 05:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 18:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 16:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2023 12:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 09:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 09:27

    Protocolizada Petição

  • 28/11/2023 09:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 09:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/11/2023 01:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 16:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 11:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 05:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 16:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2023 18:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 11:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 05:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Silvia Aparecida Verreschi Costa (OAB 157721/SP) Processo 1015057-87.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Fundo de Invest.

    Em Direitos Cred.

    Empirica Creditas Auto -

    Vistos.

    Considero que as pesquisas de endereços através de sistemas eletrônicos conveniados com o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, COMGASJUD e SIEL) são abrangentes e se mostram mais do que suficientes à tentativa de localização da parte ré/executada.

    Dessarte, a expedição de alvará para busca de endereços da parte ré/executada em concessionárias de fornecimento de energia elétrica e água, empresas de telefonia fixa e móvel, administradoras de aplicativos de intermediação de vendas, entregas e transporte, bem como qualquer outra diligência que não diga respeito às pesquisas eletrônicas supracitadas, somente será deferida mediante apresentação de justificativa clara, coerente e fundamentada, com demonstração concreta e inequívoca quanto à imprescindibilidade de sua realização.

    Consigne-se que a prática vem demonstrando que a busca de endereços por diligências outras que não as requisições eletrônicas via sistemas conveniados se mostra morosa, dispendiosa, improfícua e absolutamente contrária aos princípios da celeridade processual e duração razoável do processo, e eventual citação da parte ré/executada por edital após a realização das pesquisas judiciais eletrônicas não poderá ser acoimada de prematura, vez que os recursos já à disposição do Tribunal Bandeirante têm o condão de esgotar os meios necessários de diligências para tal fim.

    Nesse sentido: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - Requerido citado por edital - Sentença de procedência - Recurso do curador especial, pugnando pelo reconhecimento da nulidade do julgado, ao argumento de que teria sido precipitada a citação por edital realizada na espécie - Citação editalícia efetuada somente após tentativas infrutíferas de citação pessoal - Regularidade (Art. 256, CPC) - Desnecessidade de pesquisas extensas de endereços da parte requerida - Pesquisa de endereços junto ao sistema Bacenjud e mais de cinco tentativas de citação postal que se mostraram suficientes - Documentos acostados à vestibular que arrazoam a constituição do título executivo judicial - Reconhecimento da procedência do pedido que se impõe - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1001162-94.2019.8.26.0083; Relator (a):Lavínio Donizetti Paschoalão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Aguaí -Vara Única; Data do Julgamento: 26/04/2022; Data de Registro: 26/04/2022).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R.

    DECISÃO PELA QUAL FOI REJEITADA ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - NULIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DESTINADAS A ADEQUADA LOCALIZAÇÃO DA AGRAVANTE ACERTO DA R.

    DECISÃO ATACADA PESQUISAS QUE FORAM PROMOVIDAS PELO JUÍZO ATRAVÉS DOS SISTEMAS "INFOJUD", E "BACENJUD" PROVIDÊNCIAS ESTAS QUE SE MOSTRARAM SUFICIENTES NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA AGRAVANTE DILIGÊNCIAS PROMOVIDAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA QUE SE DERAM NO ENDEREÇO INDICADO NO FEITO, ESTE QUE COINCIDIU COM AQUELES ENCONTRADOS NAS PESQUISAS DESENVOLVIDAS NULIDADE DE CITAÇÃO FICTA NÃO CARACTERIZADA RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2013719-49.2022.8.26.0000; Relator (a):Simões de Vergueiro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Leme -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/04/2022; Data de Registro: 12/04/2022).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CITAÇÃO POR EDITAL - Decisão que indeferiu o pedido do Defensor Público, atuando como Curador Especial do réu citado por edital, de expedição de ofícios às empresas de telefonia móvel e de fornecimento de água e energia elétrica deste Estado, considerando bastante as já realizadas pesquisas junto aos sistemas informatizados Bacenjud e Infojud - IRRESIGNAÇÃO - Alegação de prematuridade da citação por edital - Pretensão de reconhecimento da nulidade da citação editalícia por falta de pesquisas junto às concessionárias de serviços públicos e empresas de telefonia móvel - Pedido de novas pesquisas para localização de endereço a fim de possibilitar a citação pessoal do executado - DESCABIMENTO - Devedor fiduciário em local ignorado - Busca de informações a seu respeito via sistemas informatizados de pesquisa, InfoJud e BacenJud suficientes para a obtenção do endereço do devedor - Esgotamento das diligências - Disposição legal expressa de intimação por edital desde logo - Observância aos requisitos previstos nos arts. 256 e 257 do CPC - Citação por edital corretamente deferida - Nomeação de Curador Especial - Nulidade não configurada - Não se deve exigir novamente o esgotamento dos meios de localização pessoal do devedor, se configurada a revelia - Precedentes deste Eg.

    Tribunal de Justiça - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2078002-18.2021.8.26.0000; Relator (a):Lavínio Donizetti Paschoalão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/01/2022; Data de Registro: 21/01/2022).

    Ante o exposto, no prazo de cinco dias, requeira a parte autora/exequente exatamente o que pretende para fins de localização dos endereços da parte ré/executada, providenciando o recolhimento das taxas pertinentes para realização de pesquisas em todos os sistemas ainda não diligenciados nos autos (caso não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita).

    No silêncio, intime-se a parte autora, via postal, para que promova o efetivo andamento da ação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da lide sem apreciação do mérito (art. 485, § 1, do CPC).

    Intime-se.

  • 22/08/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 14:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2023 11:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 09:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 23:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/06/2023 13:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/06/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 13:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 04:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 11:15

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/05/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 13:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2023 12:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 17:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 17:03

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/05/2023 13:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/05/2023 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 12:31

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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