TJSP - 1001407-05.2024.8.26.0480
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colegio Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 13:05
Expedido Termo
-
22/05/2025 11:30
Distribuição por Sorteio
-
21/05/2025 13:36
Processo Cadastrado
-
20/05/2025 15:45
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberlei Simao de Oliveira (OAB 144578/SP), Anderson Luiz Figueira Miranda (OAB 171962/SP) Processo 1001407-05.2024.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edmarcia Rodrigues Zanoni - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - De início, diante ao teor dos documentos trazidos às fls. 23/68, defiro em favor da parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Anote-se.
Tempestivo e preparado, recebo o recurso inominado interposto pela parte autora.
Determino seu processamento, dando-se vista a parte contrária para oferta de contrarrazões.
Com a apresentação ou não de referida peça processual, com as cautelas de praxe e com as nossas homenagens, remetam os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de São Paulo-SP, observando-se às anotações de praxe.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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