22/07/2025 14:58

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:57

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:07

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 12:31

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Evaldo de Moura Batista (OAB 164542/SP), Juliano Couto Macedo (OAB 198486/SP) Processo 1052023-49.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosemeire Borghi Giordano - Reqda: Maria Ângela Borghi Giordano -

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por ROSEMEIRE BORGHI GIORDANO em face de MARIA ÂNGELA BORGHI GIORDANO.

A Autora alega que, após uma cisão parcial realizada em agosto de 2022, que resultou na saída de outra sócia, Maria Helena Borghi Giordano, as partes acordaram que Rosemeire também deixaria a sociedade, com a transferência de bens previamente delimitados, conforme consta no Protocolo de Justificação de Cisão Parcial e Laudo Contábil anexados aos autos.

Entretanto, a Ré passou a administrar a sociedade de forma unilateral e arbitrária, sem prestar contas das atividades empresariais, tampouco cumprir os acordos deliberados em assembleia extraordinária realizada em 26.08.2022, que previa a retirada formal da autora da sociedade.

Desde a cisão parcial, foi excluída da administração da empresa e privada de acesso às informações financeiras e administrativas, ainda que a sociedade seja composta por imóveis que geram rendimentos mensais provenientes de aluguéis.

Relata, ainda, que os depósitos recebidos em sua conta corrente não vêm acompanhados de qualquer descrição detalhada quanto à origem ou natureza dos créditos.

Diante da inércia da ré em formalizar a saída da Autora e em prestar contas da administração da empresa, a autora requer: (i) a condenação da Ré a prestar contas de todos os atos administrativos praticados desde agosto de 2022; (ii) a procedência do pedido de obrigação de fazer, com a formalização de sua retirada da sociedade no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária; (iii) a citação da Ré para apresentar defesa no prazo legal; e (iv) a condenação da Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Contestação às fls. 106/113; Réplica às fls. 214/223; Saneador às fls. 255/256; Termo de audiência às fls. 281/282.É o relatório, Decido.

No que tange ao pedido de reconsideração da decisão de fls. 255 que dita sobre o valor da causa, mantenho-a por seus próprios fundamentos e ratifico o valor para que conste a importância de R$ 504.554,69 ( Quinhentos e quatro mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos.) que corresponde a soma do valor dos imóveis almejados.

Quanto ao pedido de prestação de contas, verifica-se nos autos que a Ré juntou de forma voluntária os balanços patrimoniais e demais documentos pertinentes.

Todavia, a Autora sustenta que não foram prestada todas as contas, requerendo ademais a completa prestação de contas que comprovem a administração dos bens que compõem a sociedade, necessários para a apuração dos haveres da Autora.

Saliente-se que quando a Autora cumulou os pedidos houve renúncia do rito especial destinado à prestação de contas, passando a presente demanda a seguir o ritor ordinário.

Sendo assim, o saldo da prestação deverá ser realizado posteriormente em fase de liquidação de sentença A Autora, a fim de comprovar sua narrativa, se vale de um documento que não possui as assinaturas das partes, inexistindo deste modo, validade jurídica.

Sendo assim, julgo improcendente o pedido relativo ao cumprimento da obrigação de fazer.

Quanto às contas, deverá a ré exibi-las na sua integralidade, no período mencionado na inicial.

Importa destacar que a saída do sócio é um direito potestativo que pode ser exercido a qualquer tempo.

Destarte, parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, tão somente para determinar a prestação integral das contas, no prazo de 15 dias.

Sucumbente recíproca quanto às custas processuais.

Quanto aos honorários advocatícios, o valor será de 10% do proveito econômico para a autora e de 10% do valor da causa (face a cumulação e a sucumbência da obrigação de fazer) para a ré.

Intime-se
13/05/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:28

Julgada improcedente a ação
22/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:21

Conclusos para julgamento
06/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 12:08

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 02:00:00, 1ª Vara Regional de Competênci.
07/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 08:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:12

Conclusos para decisão
17/06/2024 09:57

Conclusos para despacho
14/06/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2024 03:00:00, 1ª Vara Regional de Competênci.
30/04/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2024 10:28

Conclusos para decisão
05/03/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 10:35

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 10:26

Juntada de Petição de contestação
09/12/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 03:16

Juntada de Certidão
28/11/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 10:54

Expedição de Carta.
27/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 16:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/11/2023 09:13

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:12

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2023 16:58

Recebidos os autos do Outro Foro
16/11/2023 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/11/2023 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/11/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/11/2023 11:33

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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