04/09/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:34

Expedição de Ofício.
03/09/2025 10:44

Expedição de Mandado.
03/09/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500720-88.2024.8.26.0538 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - MARCOS CARLOS PROCIDONIO - Ante o exposto, em juízo de retratação, nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal, reformo a decisão de fls. 389/395 para incluir a qualificadora do feminicídio.

Em consequência, pronuncio o réu Marcos Carlos Procidônio como incurso no artigo 121- A, §§ 1º e 2º, inciso V, c.c. art. 121, § 2º, inciso III, todos do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Fica mantida, no mais, a decisão tal como lançada, inclusive quanto à prisão preventiva do acusado.

Diante da reforma, a defesa poderá interpor recurso em face da presente decisão, com base no artigo 589, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Preclusa esta decisão, prossiga-se na forma do artigo 422 e seguintes do Código de Processo Penal. - ADV: EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP), ALEXANDRO SILVINO MAGRI (OAB 170893/SP), ALEXANDRO SILVINO MAGRI (OAB 170893/SP), OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO (OAB 491248/SP)
02/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:12

Trânsito em Julgado ao Réu
11/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
11/08/2025 11:29

Processo Entranhado
11/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:56

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
04/08/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 09:44

Juntada de Mandado
31/07/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:36

Juntada de Certidão
28/07/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:41

Expedição de Mandado.
25/07/2025 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 20:45

Expedição de Ofício.
23/07/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:06

Expedição de Mandado.
23/07/2025 15:06

Expedição de Mandado.
22/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 11:10

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:59

Expedição de Mandado.
18/07/2025 09:39

Juntada de Ofício
18/07/2025 09:38

Juntada de Ofício
16/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:25

Juntada de Ofício
16/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:47

Expedição de Ofício.
11/07/2025 16:47

Expedição de Ofício.
11/07/2025 16:47

Expedição de Ofício.
11/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
03/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 13:29

Juntada de Mandado
02/07/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 13:29

Juntada de Mandado
02/07/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 13:27

Juntada de Mandado
02/07/2025 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 13:26

Juntada de Mandado
02/07/2025 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 13:25

Juntada de Mandado
02/07/2025 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 13:24

Juntada de Mandado
18/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 12:39

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:21

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:57

Expedição de Ofício.
29/05/2025 12:57

Expedição de Ofício.
28/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:47

Expedição de Mandado.
28/05/2025 09:47

Expedição de Mandado.
28/05/2025 09:47

Expedição de Mandado.
28/05/2025 09:47

Expedição de Mandado.
28/05/2025 09:47

Expedição de Mandado.
28/05/2025 09:47

Expedição de Mandado.
28/05/2025 09:47

Expedição de Mandado.
28/05/2025 09:47

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 10:04

Juntada de Mandado
23/05/2025 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 01:30:00, Vara Única.
22/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:34

Recebida a denúncia
20/05/2025 15:44

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Otavio Boscolo Azevedo (OAB 491248/SP) Processo 1500720-88.2024.8.26.0538 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: MARCOS CARLOS PROCIDONIO -

Vistos.

Fls. 163/165: diga a defesa em cinco dias.

Após, conclusos.

Int.
14/05/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:03

Conclusos para despacho
05/05/2025 01:54

Suspensão do Prazo
30/04/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:37

Expedição de Mandado.
10/04/2025 19:20

Expedição de Ofício.
10/04/2025 19:20

Expedição de Ofício.
10/04/2025 19:20

Expedição de Ofício.
10/04/2025 19:20

Expedição de Ofício.
10/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 08:43

Recebida a denúncia
27/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 14:34

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:59

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 15:57

Juntada de Mandado
10/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:34

Expedição de Ofício.
06/02/2025 10:34

Expedição de Ofício.
06/02/2025 10:34

Expedição de Ofício.
05/02/2025 13:40

Expedição de Mandado.
05/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:10

Evoluída a classe de 279 para 282
14/01/2025 12:08

Evoluída a classe de 279 para 282
14/01/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 21:58

Recebida a denúncia
09/01/2025 13:50

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:00

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 16:08

Juntada de Mandado
17/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:04

Expedição de Mandado.
16/12/2024 14:22

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/12/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:46

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2024 01:45:00, Vara Única.
16/12/2024 10:44

Juntada de Ofício
16/12/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:22

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 07:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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