22/07/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 186884/SP), Isabela Lucera de Alcântara (OAB 502017/SP) Processo 1006898-68.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elzio Carlos Ramalho - Reqdo: Banco BMG S.A. -

Vistos.

Fls. 296/302: A decisão anterior impôs ao banco réu o ônus do pagamento dos honorários periciais com fundamento no julgamento proferido no RE nº 1.846.649/MA, processo-paradigma do Tema nº 1061 do STJ, "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)." Conforme consta, a parte autora alega que a assinatura do contrato juntado aos autos é falsa.

Nesse contexto, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. À fls. 307/310 foi apresentada proposta de honorários periciais no importe de R$ 1.795,00.

Tendo o réu impugnado o valor proposto (fls. 315/317), intimado, o perito ratificou a proposta apresentada (fls. 337/338).

Decido.

Reputo que o valor apresentado pelo perito se mostra proporcional ao caso concreto, razão pela qual homologo o montante de R$ 1.795,00.

Os honorários ora arbitrados são consentâneos com a natureza e complexidade do laudo.

Oriento-me por considerar na mensuração o tempo necessário para execução da atividade, a satisfação a diversos quesitos apresentados pelas partes, os quais englobam avaliação de situações pretéritas e comparação de alegações divergentes.

De se notar, especialmente, que os honorários correspondem ao grau de responsabilidade profissional e não destoam da tabela profissional.

Em dez dias, deverá o requerido providenciar o depósito do montante, sob pena de preclusão.

Feito o depósito, providencie a Serventia a alimentação do Portal de Auxiliares da Justiça referente à nomeação do perito, conforme Comunicado Conjunto nº 2191/2016, e comunique-se o perito para que dê início aos trabalhos.

Fls. 328/336: Ciente do agravo de instrumento interposto nos autos pela parte autora.

Nada a reconsiderar.

Int.
15/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:45

Conclusos para decisão
16/04/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 12:41

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:43

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 10:48

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 02:17

Expedição de Certidão.
19/12/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:58

Expedição de Mandado.
18/12/2024 11:57

Recebida a Petição Inicial
18/12/2024 09:42

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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