16/06/2025 11:21

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:34

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 09:41

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Andre Bolsoni Neto (OAB 138784/SP) Processo 0004037-51.2015.8.26.0291 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Impugte: Banco do Brasil S/A - Impugdo: Oswaldo Sanchez -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o laudo pericial de fls. 322/339.

Acrescente-se que o perito judicial ostenta os atributos de imparcialidade, de isenção, de equidistância com relação as partes, não os favorecendo nem os prejudicando, e de objetividade; ao contrário do que ocorre com os assistentes técnicos das partes, que são por elas indicados, justamente para a defesa de seus respectivos interesses.

Note-se que os cálculos foram realizados por Perito nomeado e habilitado neste Juízo e o laudo encontra-se devidamente fundamentado e com respostas claras e objetivas.

Expeça o MLE em favor do perito nomeado, respeitando a ordem de entrada na fila respectiva.

Formulário nas fls. 342.

EXTINGO este processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se e Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, autorizo a extração do MLE e, se pagas as custas de satisfação, arquivem-se os autos.

Observe que há valores a serem restituídos à casa Bancária.

Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito.

Dê-se baixa dos autos no sistema e ao arquivo, assim que expedido o MLE, respeitada a ordem cronológica de entrada na fila de trabalho respectiva, bem como comprovado o pagamento das custas finais de satisfação.

Via DJE, na pessoa dos advogados, fica o(s) executado(a) notificado, para que efetue(m) ou comprove(m), dentro do prazo de sessenta (60) dias, o pagamento da taxa judiciária devida no referido processo, no valor de R$ 185,10 (mínimo legal) (De acordo com o artigo 4º, inciso III c.c. o §1º, ambos da Lei nº 11.608/03, haja vista se tratar de custas finais), a ser recolhida na guia DARE-SP, Código 230-6, devendo constar o número do processo, a natureza da ação e nome das partes e a Comarca, em qualquer agência do Banco do Brasil, sob pena de inscrição do débito como dívida ativa do Estado.

Caso o(a) executado(a) não possua advogado, expeça-se a competente carta AR, visando sua notificação.

Feito o pagamento, o comprovante deverá ser juntado aos autos por meio de advogado.

O não pagamento ou a não comunicação no prazo importará na inscrição do débito como dívida ativa do Estado, sem necessidade de nova conclusão dos autos.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 item 2, para expedição do MLE, deverá o advogado efetuar o preenchimento do formulário (Orientações Gerais Formulário de MLE) disponibilizado no site: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
14/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:54

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 16:09

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:53

Nomeado Perito
06/11/2024 15:17

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
10/09/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 11:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2024 14:54

Conclusos para decisão
04/09/2024 07:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 11:37

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:58

Ato ordinatório
02/07/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:10

Nomeado Perito
29/05/2024 16:38

Conclusos para decisão
25/05/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 10:40

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/05/2024 08:04

Conclusos para despacho
20/05/2024 08:03

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 15:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/10/2023 10:55

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:31

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:54

Expedição de Certidão.
01/03/2023 10:36

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:13

Autos no Prazo
22/11/2022 11:03

Expedição de Certidão.
11/05/2022 11:04

Expedição de Certidão.
20/01/2022 18:02

Expedição de Certidão.
02/12/2021 23:16

Saneamento - Gerencial da Vara (SAJ-EST) - Extinção
27/02/2020 10:55

Autos no Prazo
02/05/2019 10:09

Autos no Prazo
14/03/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2018 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2018 11:52

Decisão
28/02/2018 17:53

Juntada de Decisão
05/02/2018 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2018 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2017 11:29

Decisão
27/11/2017 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2017 09:23

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2017 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2017 17:39

Recebidos os autos da Conclusão
26/10/2017 14:56

Julgada improcedente a ação
09/10/2017 15:25

Expedição de Certidão.
05/09/2017 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
29/03/2017 15:19

Expedição de Certidão.
24/10/2016 08:38

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2016 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2016 13:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
01/08/2016 16:59

Recebidos os autos da Conclusão
05/10/2015 13:56

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2015 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2015 14:07

Ato ordinatório
04/05/2015 13:17

Apensado ao processo
04/05/2015 13:17

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2017

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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