24/07/2025 09:25

Conclusos para decisão
23/07/2025 17:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 1001750-34.2024.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cicero Borges de Sales -

Vistos.

Diante da certidão de fl. 112, recebo o recurso de fls. 107/111 no regular efeito.

Vista à parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 dias.

Oportunamente, subam os autos com as homenagens de estilo.

Intime-se.
14/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 13:45

Conclusos para decisão
29/01/2025 08:23

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:23

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
30/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/12/2024 15:11

Conclusos para julgamento
30/08/2024 13:32

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
30/06/2024 08:43

Expedição de Certidão.
20/06/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 15:45

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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