TJSP - 0000668-43.2022.8.26.0634

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL LEITE DE LIMA

CPF *37.***.*24-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

THAYS DOS SANTOS ANDRADE MELO

OAB: 389779/SP

CPF *10.***.*57-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 18:00

    Declarada a Remição

  • 15/07/2025 12:42

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 08:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thays dos Santos Andrade Melo (OAB 389779/SP) Processo 0000668-43.2022.8.26.0634 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Leite de Lima - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

    Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I para ciência do sentenciado(a) Rafael Leite de Lima, CPF: *37.***.*24-04, RG: 43.139.472, RJI: 182013170-44, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

    Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

  • 15/05/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 17:12

    Homologado o Cálculo

  • 14/05/2025 11:33

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 15:37

    Concedida Progressão de regime

  • 31/03/2025 15:54

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 13:19

    Homologado o Cálculo

  • 07/02/2025 12:27

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 02:02

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 03:12

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2023 03:01

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:15

    Homologado o Cálculo

  • 23/10/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 10:23

    Apensado ao processo

  • 23/10/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 15:03

    Homologado o Cálculo

  • 22/02/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 12:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2023 12:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2023 12:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 12:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2023 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2023 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/01/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 02:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/01/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 16:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2022 16:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2022 16:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/11/2022 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/11/2022 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/11/2022 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 15:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/11/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 12:00

    Apensado ao processo

  • 03/11/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 08:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/09/2022 08:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/09/2022 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/09/2022 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/09/2022 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/09/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2022 14:02

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2022 14:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2022 14:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2022 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/08/2022 14:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2022 22:36

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2022 22:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 15:16

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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