05/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:16

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005271-82.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - José Ronaldo dos Santos - Maria das Graças -

Ante ao exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para CONDENAR a ré na obrigação de fazer de demolir as estruturas de sua construção que invadem a propriedade do autor, especialmente a cozinha que se apoia sobre o muro divisório, devendo adotar as medidas técnicas necessárias para cessar os danos causados por infiltração, conforme apurado na perícia judicial.

Consequentemente, julgo extinto o feito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbentes as partes, arcará cada uma com metade das custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios da parte adversa no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), suspensa, todavia, sua exigibilidade, em relação a ambas as partes, por cinco anos, na forma do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, valor arbitrado com suporte no artigo 85, parágrafos 8º e 14, do mesmo estatuto processual.

Arbitro honorários às dativas no patamar máximo da tabela do convênio OABSP/DPESP.

Expeça-se a respectiva certidão.

P.I.C., arquivando-se, oportunamente. - ADV: SAMID DIMAS XAVIER (OAB 229876/SP), NICOLLI MERLINO (OAB 299702/SP)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/06/2025 05:40

Suspensão do Prazo
29/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:15

Conclusos para julgamento
28/05/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:17

Alegações Finais Juntadas
19/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:14

Alegações Finais Juntadas
16/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samid Dimas Xavier (OAB 229876/SP), Nicolli Merlino (OAB 299702/SP) Processo 1005271-82.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Ronaldo dos Santos - Reqda: Maria das Graças -

Vistos. 1) Foi realizada perícia nos autos, não havendo mais necessidade de produção de provas novas, pois a prova oral nada teria a acrescentar em relação à técnica e a prova documental juntada permite a compreensão da controvérsia posta em debate na presente demanda.

Nesse passo, DECLARO ENCERRADA a fase instrutória deste feito. 2) Considerando que não houve qualquer manifestação após a perícia realizada, vista às partes para alegações finais, em 15 (quinze) dias. 3) Após, tornem conclusos para sentença.

Intimem-se.
14/05/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:51

Conclusos para Sentença
08/04/2025 15:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2025 11:45

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2025 17:04

Ofício Expedido
19/02/2025 00:46

Suspensão do Prazo
14/02/2025 15:10

Certidão de Cartório Expedida
25/01/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:07

Remetido ao DJE
23/01/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:15

Petição Juntada
22/11/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:34

Remetido ao DJE
22/11/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 09:35

Petição Juntada
08/11/2024 10:24

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:58

Petição Juntada
03/09/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:05

Remetido ao DJE
02/09/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2024 16:15

Petição Juntada
14/08/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:18

Remetido ao DJE
13/08/2024 17:06

Documento Juntado
13/08/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 16:28

Documento Juntado
12/07/2024 14:33

Documento Juntado
12/07/2024 14:31

Certidão de Cartório Expedida
06/07/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:03

Remetido ao DJE
05/07/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:51

Conclusos para despacho
04/04/2024 20:48

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:30

Petição Juntada
26/11/2023 20:23

Suspensão do Prazo
27/10/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:06

Remetido ao DJE
25/10/2023 20:31

Documento Juntado
25/10/2023 20:29

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2023 13:32

Ofício Expedido
25/10/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 09:54

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 08:22

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 14:28

Petição Juntada
24/10/2023 13:03

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2023 00:07

Remetido ao DJE
23/10/2023 20:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2023 16:54

Conclusos para despacho
26/07/2023 13:41

Conclusos para despacho
19/07/2023 13:52

Petição Juntada
13/07/2023 17:38

Petição Juntada
10/07/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:05

Remetido ao DJE
06/07/2023 22:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:15

Especificação de Provas Juntada
19/04/2023 13:42

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:41

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2023 12:34

Petição Juntada
17/11/2022 16:19

Especificação de Provas Juntada
26/10/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:36

Remetido ao DJE
24/10/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 11:54

Conclusos para despacho
17/10/2022 14:56

Conclusos para despacho
17/10/2022 11:25

Especificação de Provas Juntada
14/10/2022 14:39

Especificação de Provas Juntada
14/10/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:04

Remetido ao DJE
11/10/2022 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 20:48

Conclusos para despacho
06/10/2022 10:42

Réplica Juntada
20/09/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:04

Remetido ao DJE
16/09/2022 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2022 13:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/09/2022 13:42

Mandado Juntado
16/09/2022 13:17

Contestação Juntada
22/08/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 05:34

Remetido ao DJE
18/08/2022 16:55

Mandado Urgente Expedido
18/08/2022 15:41

Recebida a Petição Inicial
18/08/2022 11:04

Conclusos para despacho
18/08/2022 10:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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