08/09/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001048-83.2024.8.26.0153/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Jonatas Aparecido dos Reis - Manifeste-se a parte autora/exequente em relação à petição e depósito informado pela parte requerida/executada, no prazo de 5 dias. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
02/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:04

Ato ordinatório
02/09/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:51

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
10/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:03

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
08/07/2025 16:10

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
07/07/2025 07:02

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:07

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
24/06/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:35

Conclusos para decisão
16/05/2025 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP) Processo 0001048-83.2024.8.26.0153 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Jonatas Aparecido dos Reis -

Vistos.

Considerando a nova sistemática estabelecida às requisições de pagamentos dos RPVs e Precatórios, consoante Provimento 2753/2024 do Conselho Superior da Magistratura, intime-se o credor para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a adequação deste incidente aos termos dos artigos 6º e 7º do referido provimento, instruindo-o com os documentos e dados abaixo transcritos, sob pena de seu indeferimento.

I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; V - demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; VI - cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB.

VII - contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; IX - dados de conta bancária hábil ao recebimento do crédito a ser requisitado, o qual deverá ser pago diretamente pela entidade devedora ao credor, sem necessidade de depósito em conta judicial.

X - outros documentos considerados como indispensáveis ao processamento da requisição no caso concreto.

Saliente-se que o protocolamento de peças em desacordo com o quanto solicitado, como, por exemplo, a juntada de cópia integral do processo, dará causa à certificação de irregularidade do incidente nos termos do artigo 49, § 1º da Resolução 303 do CNJ e Artigo 5º, parágrafos 2º e 3º do Provimento 2753/2024, com o consequente indeferimento da requisição e remessa dos autos ao arquivo.

Int.
13/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:07

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 13:51

Conclusos para decisão
06/05/2025 21:08

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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