03/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:03

Suspenso o Livramento Condicional
02/07/2025 10:50

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:48

Apensado ao processo
02/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 10:17

Recebidos os autos do Outro Foro
01/07/2025 10:17

Recebidos os autos do Outro Foro
01/07/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/06/2025 16:27

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:05

Expedição de Mandado.
19/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane Gonzalez de Oliveira (OAB 434062/SP) Processo 0006605-58.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Antonio da Silva - Depreende-se da informação de pág. 1050/1057, o retorno de Rafael Antonio da Silva, CPF: *27.***.*25-44, RG: 48.837.969, RJI: 170230410-48, ao cárcere, recolhido no(a) Penitenciária Iperó, eis que lhe está sendo imputada a prática de novo crime despontado no curso do cumprimento da pena privativa de liberdade, o que compromete o regime aberto conquistado, pois o contexto indica ausência de responsabilidade para fazer frente às condições de permanência e gozo num estágio menos severo de pena.

Assim é que, susto cautelarmente os efeitos do regime aberto diante da iminente caracterização de falta disciplinar grave, ensejadora de regressão de regime, até final desfecho do processo oriundo do flagrante supra.

Expeça-se mandado de prisão, encaminhando-o, com cópia desta decisão, ao Diretor da unidade prisional onde o apenado está recolhido, para cumprimento, ciência e providências.
15/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:20

Determinada a Regressão de Regime
13/05/2025 10:35

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:27

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 15:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/01/2025 09:49

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 21:47

Expedição de Certidão.
13/01/2025 21:47

Expedição de Certidão.
13/01/2025 21:46

Concedido o Livramento Condicional
07/01/2025 15:44

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:03

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 10:53

Expedição de Certidão.
26/12/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:28

Expedição de Ofício.
29/11/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 12:28

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 18:27

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 16:26

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 18:01

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:01

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:25

Homologado o Cálculo
20/08/2024 10:10

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:12

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 18:30

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:29

Declarada a Remição
13/08/2024 08:34

Conclusos para decisão
08/08/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 18:03

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:25

Homologado o Cálculo
05/08/2024 16:35

Conclusos para decisão
12/07/2024 09:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024 09:50

Recebidos os autos do Outro Foro
12/07/2024 09:50

Recebidos os autos do Outro Foro
11/07/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/07/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 19:33

Expedição de Certidão.
04/07/2024 19:28

Expedição de Certidão.
04/07/2024 19:27

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/07/2024 19:18

Conclusos para decisão
03/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 15:32

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 09:07

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:06

Concedida Progressão de regime
15/05/2024 10:51

Conclusos para decisão
15/05/2024 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:25

Conclusos para decisão
09/05/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:42

Conclusos para decisão
01/05/2024 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 11:44

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 10:35

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:12

Não Concedida a Progressão de Regime
12/04/2024 12:45

Conclusos para decisão
11/04/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 01:19

Expedição de Certidão.
09/04/2024 01:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
06/04/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 17:30

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:30

Declarada a Remição
03/04/2024 09:24

Conclusos para despacho
02/04/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 09:38

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 17:37

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:36

Declarada a Remição
13/03/2024 11:12

Conclusos para despacho
12/03/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:44

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:47

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:44

Declarada a Remição
27/11/2023 15:16

Conclusos para despacho
24/11/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 05:12

Expedição de Certidão.
23/11/2023 05:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:53

Conclusos para despacho
19/05/2023 16:52

Conclusos para despacho
19/05/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 06:25

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 14:52

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:52

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 20:54

Homologada a Falta Disciplinar
29/11/2022 14:29

Conclusos para despacho
18/11/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 11:19

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/11/2022 18:22

Conclusos para despacho
10/11/2022 18:21

Juntada de Ofício
10/11/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 04:41

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 12:14

Expedição de Certidão.
02/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 19:39

Expedição de Certidão.
01/11/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 09:58

Conclusos para despacho
26/10/2022 16:37

Conclusos para decisão
26/10/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 15:27

Expedição de Certidão.
19/09/2022 15:27

Expedição de Certidão.
19/09/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 18:02

Homologada a Falta Disciplinar
15/09/2022 16:06

Conclusos para despacho
15/09/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 16:56

Expedição de Certidão.
12/09/2022 16:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
12/09/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 17:40

Expedição de Certidão.
31/08/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:49

Conclusos para despacho
30/08/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 17:10

Expedição de Certidão.
29/08/2022 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 11:44

Expedição de Certidão.
01/08/2022 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 14:44

Conclusos para despacho
04/07/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 15:07

Expedição de Certidão.
31/03/2022 15:07

Expedição de Certidão.
31/03/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:12

Expedição de Certidão.
29/03/2022 10:12

Determinada a Regressão de Regime
28/03/2022 13:56

Conclusos para decisão
26/03/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 15:51

Expedição de Certidão.
16/11/2021 15:50

Expedição de Certidão.
16/11/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 20:25

Expedição de Certidão.
12/11/2021 20:24

Concedida Progressão de regime
11/11/2021 16:25

Conclusos para decisão
11/11/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 20:24

Expedição de Certidão.
10/11/2021 20:24

Decisão
09/11/2021 13:56

Conclusos para decisão
08/11/2021 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 14:50

Expedição de Certidão.
05/11/2021 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 09:46

Processo Entranhado
05/11/2021 09:46

Incidente Processual Instaurado
07/05/2019 11:19

Expedição de Certidão.
07/05/2019 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2019 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2019 21:52

Expedição de Certidão.
02/05/2019 12:27

Expedição de Certidão.
02/05/2019 12:27

Expedição de Certidão.
02/05/2019 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 15:03

Proferido Despacho
29/04/2019 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019 14:50

Expedição de Certidão.
26/04/2019 14:50

Expedição de Certidão.
26/04/2019 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/04/2019 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2019 14:44

Expedição de Certidão.
26/04/2019 14:39

Apensado ao processo
26/04/2019 14:19

Conclusos para despacho
26/04/2019 14:10

Juntada de Petição de resposta
24/04/2019 11:33

Expedição de Certidão.
24/04/2019 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2019 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019 09:49

Expedição de Certidão.
24/04/2019 04:39

Expedição de Certidão.
22/04/2019 14:30

Expedição de Certidão.
22/04/2019 14:30

Expedição de Certidão.
22/04/2019 14:06

Expedição de Certidão.
22/04/2019 14:05

Homologada a Falta Disciplinar
22/04/2019 11:45

Juntada de Certidão
22/04/2019 11:18

Conclusos para despacho
20/04/2019 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 10:04

Expedição de Certidão.
09/04/2019 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2019 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 11:25

Expedição de Certidão.
05/04/2019 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/04/2019 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 08:22

Expedição de Certidão.
27/02/2019 00:50

Suspensão do Prazo
25/02/2019 21:20

Expedição de Certidão.
25/02/2019 09:51

Expedição de Certidão.
25/02/2019 09:50

Expedição de Certidão.
22/02/2019 18:30

Expedição de Certidão.
22/02/2019 18:30

Não Concedida a Progressão de Regime
21/02/2019 10:05

Conclusos para decisão
20/02/2019 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019 12:13

Expedição de Certidão.
19/02/2019 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/02/2019 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 16:46

Expedição de Certidão.
13/02/2019 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 11:47

Conclusos para despacho
24/10/2018 01:32

Suspensão do Prazo
13/09/2018 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2018 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2018 11:40

Expedição de Certidão.
28/08/2018 11:40

Expedição de Certidão.
28/08/2018 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2018 16:37

Homologada a Falta Disciplinar
27/08/2018 09:43

Conclusos para despacho
26/08/2018 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2018 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2018 14:24

Juntada de Outros documentos
22/08/2018 14:23

Expedição de Certidão.
22/08/2018 14:23

Expedição de Certidão.
22/08/2018 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/08/2018 16:56

Unificação e Soma de Penas
16/08/2018 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2018 12:49

Conclusos para despacho
15/08/2018 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 15:54

Expedição de Certidão.
10/08/2018 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2018 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 11:58

Expedição de Certidão.
10/08/2018 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2018 11:56

Apensado ao processo
06/08/2018 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018 11:07

Expedição de Certidão.
27/07/2018 11:07

Expedição de Certidão.
27/07/2018 11:00

Mudança de Classe Processual
26/07/2018 19:04

Proferido Despacho
26/07/2018 09:48

Conclusos para despacho
26/07/2018 09:43

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
24/07/2018 12:30

Juntada de Outros documentos
28/06/2018 11:52

Juntada de Outros documentos
28/06/2018 11:44

Juntada de Outros documentos
02/06/2018 00:53

Suspensão do Prazo
17/05/2018 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2018 15:29

Expedição de Certidão.
12/05/2018 15:29

Expedição de Certidão.
02/04/2018 13:37

Juntada de Outros documentos
19/03/2018 11:59

Expedição de Certidão.
16/03/2018 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 12:19

Conclusos para decisão
16/03/2018 12:08

Juntada de Mandado
16/03/2018 12:08

Juntada de Outros documentos
08/02/2018 18:44

Expedição de Mandado.
08/02/2018 14:09

Expedição de Certidão.
08/02/2018 14:09

Expedição de Certidão.
06/02/2018 16:28

Decisão
05/02/2018 15:00

Conclusos para despacho
05/02/2018 15:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2017 16:50

Juntada de Outros documentos
26/10/2017 17:13

Expedição de Certidão.
26/10/2017 17:13

Expedição de Certidão.
26/10/2017 17:12

Juntada de Outros documentos
26/10/2017 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/10/2017 14:54

Concedida Progressão de regime
25/10/2017 10:13

Conclusos para decisão
24/10/2017 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2017 16:57

Expedição de Certidão.
23/10/2017 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/10/2017 19:42

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2017 17:51

Conclusos para decisão
17/10/2017 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2017 08:02

Expedição de Certidão.
16/10/2017 08:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/10/2017 10:45

Juntada de Petição de parecer
10/10/2017 13:23

Juntada de Outros documentos
27/09/2017 14:20

Expedição de Certidão.
27/09/2017 14:19

Expedição de Certidão.
27/09/2017 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2017 13:09

Expedição de Ofício.
27/09/2017 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2017 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2017 17:09

Juntada de Outros documentos
26/09/2017 17:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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