TJSP - 7002346-24.2015.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS CUNHA DE COUTO

CPF *30.***.*15-90

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 06:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002346-24.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DOUGLAS CUNHA DE COUTO - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. - ADV: SANDRA PINHEIRO DE FREITAS (OAB 337343/SP)

  • 27/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2025 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luana Morgado dos Santos (OAB 492984/SP) Processo 7002346-24.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: DOUGLAS CUNHA DE COUTO - A fim de instruir o pedido, necessária a vinda da(s) certidão(ões) atualizada do(s) processo(s) em andamento n. 0003493-85.2016.4.03.6181.

    Intime-se a Defesa para que providencia a juntada da documentação.

    Atendido, promova-se nova vista ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito do pretendido.

  • 15/05/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 00:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 15:48

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 10:55

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/10/2024 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/10/2024 10:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/10/2024 10:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2024 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/10/2024 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/10/2024 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/10/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 15:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/04/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 08/04/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 11:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/03/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2023 19:51

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/01/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/11/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/10/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/10/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 19/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/10/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 13/10/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/10/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/03/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 19/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/11/2020 00:00

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

  • 13/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 09/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2017 00:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 30/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 03/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/08/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 22/08/2016.

  • 19/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/04/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/12/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 09/12/2015.

  • 27/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 27/11/2015.

  • 26/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/02/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/01/2015 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 11/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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