10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE DULCINEIA DE ANDRADE FRANCISCO LEANDRO, REQUERIDO POR ELIANA APARECIDO LEANDRO - PROCESSO Nº 1003200-37.2023.8.26.0472.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Foro de Porto Ferreira, Dr(a). Otacilio José Barreiros Junior, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 04 de Junho de 2025, foi decretada a interdição de DULCINEIA DE ANDRADE FRANCISCO LEANDRO, nos seguintes termos: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a interdição da requerida por tempo indeterminado e DECLARÁ-LA, com esteio no artigo 4º, inciso III, do Código Civil, incapaz de exercer os atos da vida civil, notadamente os negociais e os de cunho patrimonial, bem como formulação de requerimentos administrativos e ajuizamento de ações em nome do interditado, mantendo, porém, o controle sobre os aspectos existenciais de sua vida (art. 85, caput, da Lei nº 13.146/2015). Torno definitiva a tutela de urgência deferida e NOMEIO, em caráter permanente, a parte requerente como curador(a) do interditando, devendo prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias (art. 759 do CPC). Expeça-se o competente termo. Servirá esta sentença, por cópia digitada e acompanhada dos documentos necessários (inclusive o trânsito em julgado), como MANDADO DE AVERBAÇÃO a ser cumprido pelo Oficial de Registro Civil junto ao assento competente, bem como servirá ainda como EDITAL a ser publicado na Imprensa Oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e na imprensa local, por uma vez, dispensada esta última no caso de serem os autores beneficiários da gratuidade judiciária. A sentença de interdição será publicada, também, na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por seis meses, nos termos do artigo 755, §3º, do CPC. "
25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE DULCINEIA DE ANDRADE FRANCISCO LEANDRO, REQUERIDO POR ELIANA APARECIDO LEANDRO - PROCESSO Nº 1003200-37.2023.8.26.0472.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Foro de Porto Ferreira, Dr(a). Otacilio José Barreiros Junior, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 04 de Junho de 2025, foi decretada a interdição de DULCINEIA DE ANDRADE FRANCISCO LEANDRO, nos seguintes termos: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a interdição da requerida por tempo indeterminado e DECLARÁ-LA, com esteio no artigo 4º, inciso III, do Código Civil, incapaz de exercer os atos da vida civil, notadamente os negociais e os de cunho patrimonial, bem como formulação de requerimentos administrativos e ajuizamento de ações em nome do interditado, mantendo, porém, o controle sobre os aspectos existenciais de sua vida (art. 85, caput, da Lei nº 13.146/2015). Torno definitiva a tutela de urgência deferida e NOMEIO, em caráter permanente, a parte requerente como curador(a) do interditando, devendo prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias (art. 759 do CPC). Expeça-se o competente termo. Servirá esta sentença, por cópia digitada e acompanhada dos documentos necessários (inclusive o trânsito em julgado), como MANDADO DE AVERBAÇÃO a ser cumprido pelo Oficial de Registro Civil junto ao assento competente, bem como servirá ainda como EDITAL a ser publicado na Imprensa Oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e na imprensa local, por uma vez, dispensada esta última no caso de serem os autores beneficiários da gratuidade judiciária. A sentença de interdição será publicada, também, na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por seis meses, nos termos do artigo 755, §3º, do CPC. "
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Aparecida Bagagini Salviato (OAB 221123/SP), Luís Atilio Mutinelli Filho (OAB 466063/SP) Processo 1003200-37.2023.8.26.0472 - Interdição/Curatela - Reqte: Eliana Aparecida Leandro - Reqda: Dulcineia de Andrade Francisco Dias -

Vistos.

Manifestem as partes sobre o laudo pericial de fls. 128/140, no prazo de 15 dias.

Após, ao MP.

Int.
10/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:19

Expedição de Ofício.
10/09/2024 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:51

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:06

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:33

Conclusos para despacho
11/07/2024 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:15

Expedição de Ofício.
08/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:23

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:58

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:11

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:50

Juntada de Ofício
08/04/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 09:56

Expedição de Ofício.
04/04/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:06

Recebidos os autos
20/03/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:47

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/01/2024 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 08:52

Juntada de Mandado
29/01/2024 18:59

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:51

Expedição de Ofício.
26/01/2024 11:53

Expedição de Mandado.
26/01/2024 11:31

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 18:34

Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2024 17:15

Conclusos para decisão
12/01/2024 15:59

Conclusos para decisão
09/01/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 14:23

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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