30/06/2025 13:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/06/2025 21:56

Suspensão do Prazo
16/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristian Stipanich (OAB 229409/SP) Processo 1005224-13.2023.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos Stipanich - Conheço dos embargos de declaração de fls. 151/156, para negar-lhes provimento.

Sem dúvida, o que se procura é reabrir a discussão sobre questão já decidida, pretendendo, assim, a reforma do julgado, o que não se admite por meio dos embargos de declaração.

Como é cediço, admitem-se os embargos de declaração apenas para esclarecer pontos dúbios, afigurando-se impossível a sua utilização como forma de mera revisão do julgado com nova análise de provas ou interpretação de leis.

O inconformismo das partes com a sentença de fls. 134/137 deve ser manejado por meio do recurso adequado.

Ante o exposto, nego provimento ao recurso.
15/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/04/2025 10:45

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 17:16

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:40

Julgada Procedente a Ação
18/02/2025 14:45

Conclusos para julgamento
31/01/2025 08:15

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
17/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 15:19

Conclusos para decisão
24/07/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 18:08

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:06

Ato ordinatório
06/05/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:16

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:08

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
09/01/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2024 15:15

Conclusos para decisão
08/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 09:49

Expedição de Certidão.
20/12/2023 17:55

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:41

Conclusos para decisão
18/12/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 00:12

Suspensão do Prazo
28/11/2023 06:46

Expedição de Certidão.
24/11/2023 07:12

Expedição de Certidão.
20/11/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 11:24

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:21

Expedição de Mandado.
17/11/2023 09:29

Expedição de Certidão.
17/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 16:54

Recebida a Petição Inicial
16/11/2023 13:49

Expedição de Certidão.
16/11/2023 07:54

Conclusos para despacho
15/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 17:05

Determinada a emenda à inicial
13/11/2023 12:32

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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