27/05/2025 12:08

Petição Juntada
26/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:45

Embargos de Declaração Juntados
15/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Monaco Perin (OAB 96953/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP) Processo 1003386-61.2024.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Consigaz Distribuidora de Gas Ltda, Gasball Armazenadora e Distribuidora Ltda, Propangas Ltda - Exectdo: Condominio Poeme Residence -

Vistos.

Fls. 135/137 e 141/143.

A impugnação à penhora foi examinada e rejeitada nos embargos à execução (Autos nº 1004605-12.2024.8.26.0428), que não foram recebidos no efeito suspensivo.

E, em consulta ao Agravo de Instrumento (nº 2279404-48.2024.8.26.0000), verifico que foi provido exclusivamente no que tange à gratuidade de justiça.

Portanto, DEFIRO a conversão da indisponibilidade em penhora, com a transferência do numerário para conta judicial.

E, decorrido o prazo recursal, DEFIRO a expedição de MLE em favor da parte exequente, já que aos embargos à execução não conferido efeito suspensivo.

Nesse sentido: (A) "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU LEVANTAMENTO DE VALORES.

INCONFORMISMO DA EXECUTADA.

PEDIDO DE SUSPENSÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO.

RECURSO IMPROVIDO.

A pretensão da agravante de suspensão da decisão que deferiu o levantamento de valores não merece acolhida.

Sem a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução a demanda executiva deve prosseguir normalmente. (...)" (TJSP; Agravo de Instrumento 2020354-17.2020.8.26.0000; Relator (a): Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí - 2ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 25/07/2017; Data de Registro: 06/03/2020); (B) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão que obstou levantamento de valor, sem a devida prestação de caução - Embargos do devedor recebidos sem efeito suspensivo - Título executivo extrajudicial que, por si só, enseja definitividade - Decisão reformada - Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2209565-09.2019.8.26.0000; Relator (a): Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 32ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/02/2020; Data de Registro: 20/02/2020); (C) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. - PENHORA ON LINE DE DINHEIRO. - PEDIDO DE LEVANTAMENTO CONDICIONADO AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. - DESCABIMENTO. - EMBARGOS PROCESSADOS SEM EFEITO SUSPENSIVO.

EXECUÇÃO QUE SE PROCESSA EM DEFINITIVO.

POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE ATOS CONSTRITIVOS E EXPROPRIATÓRIOS SEM PRESTAÇÃO DA CAUÇÃO. - PENHORA DOS DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE SOBRE O BEM GRAVADO. - POSSIBILIDADE. - RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO. - DESCABIMENTO - MEDIDA GRAVOSA CABÍVEL EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS NÃO VERIFICADAS NO CASO. - RECURSO PROVIDO EM PARTE." (TJSP; Agravo de Instrumento 2265774-95.2019.8.26.0000; Relator (a): Edgard Rosa; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 39ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/02/2020; Data de Registro: 13/02/2020); (D) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - insurgência em face da decisão pela qual foi indeferido o requerimento de expedição de mandado de levantamento em favor do agravante por conta da pendência de embargos à execução e de ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais - penhora de direitos creditórios - depósitos referentes à garantia constituída no contrato em favor do agravante - legalidade do levantamento - art. 905 do CPC/2015 - embargos à execução recebidos sem efeito suspensivo - existência de ação declaratória de nulidade de cláusulas do contrato exequendo que não impede a satisfação parcial do crédito - art. 784, § 1º do CPC/2015 - decisão reformada para o fim de se autorizar o levantamento pelo agravante da parte que lhe cabe nos valores depositados em juízo - agravo provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2209748-48.2017.8.26.0000; Relator (a): Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 31ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/03/2018; Data de Registro: 22/03/2018).

INTIME-SE.
14/05/2025 00:57

Remetido ao DJE
13/05/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 10:01

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:01

Conclusos para despacho
30/01/2025 19:16

Petição Juntada
06/12/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 09:13

Remetido ao DJE
06/12/2024 07:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 15:19

Petição Juntada
28/11/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:14

Remetido ao DJE
28/11/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 08:27

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2024 15:23

Petição Juntada
19/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:29

Remetido ao DJE
18/11/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:15

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:30

Conclusos para despacho
12/10/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 17:25

Petição Juntada
11/10/2024 13:43

Remetido ao DJE
11/10/2024 12:40

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
11/10/2024 12:40

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
11/10/2024 12:40

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
11/10/2024 12:40

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
11/10/2024 12:40

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
11/10/2024 12:40

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
11/10/2024 12:40

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
11/10/2024 12:40

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
11/10/2024 12:40

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
11/10/2024 12:40

Documento Sigiloso Juntado
11/10/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:39

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:52

Certidão Juntada
20/08/2024 08:33

Conclusos para decisão
20/08/2024 08:33

Conclusos para despacho
20/08/2024 08:27

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2024 12:09

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
11/07/2024 05:00

AR Positivo Juntado
02/07/2024 09:05

Certidão Juntada
01/07/2024 16:17

Carta Expedida
24/06/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:19

Remetido ao DJE
24/06/2024 11:42

Recebida a Petição Inicial
17/06/2024 16:42

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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