14/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:40

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:32

Ato ordinatório
03/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Thiago Paixão Barbosa (OAB 176335/RJ) Processo 1002605-83.2024.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Divanira Aparecida Salvador - Reqdo: BANCO PAN S/A - ***** Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES o pedido inicial de inexistência de débito, restando igualmente improcedentes, por arrastamento, o pedido de repetição do indébito pelo dobro, bem como de reparação por danos morais.

Em consequência, revogada a antecipação de tutela anteriormente concedida.

Oficie-se ao INSS para ciência e retomada dos descontos em folha de benefício previdenciário, independentemente do trânsito em julgado.

Insubsistente a liminar que a amparava, em relação aos meses em que a autora deixou de pagar as prestações mensais a tempo e modo, fica autorizada a ré a cobrar eventuais consectários de mora desse período pelas vias próprias.

Julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termo do art. 487, I e II, do NCPC.

CONDENO a autora ao pagamento de custas, despesas e honorários que fixo em 10% do valor atualizado da causa, na forma do § 2º do art. 85 do NCPC, considerando que o processo tramitou por menos de um ano em primeiro grau, bem como a desnecessidade de colheita de provas técnicas ou em audiência.

Permanece suspensa a exigibilidade dos encargos, em decorrência da concessão de Gratuidade de Justiça que lhe fora conferida, nos termos do art. 98, § 3º, do NCPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se ciência à Fazenda Estadual para adoção de medidas cabíveis, no caso de alteração de fortuna do beneficiado por AJG dentro do lustro a que se referente o § 3º do Art. 98 do NCPC.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
14/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:15

Julgada improcedente a ação
08/05/2025 18:05

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:43

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:33

Ato ordinatório
25/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 08:14

Juntada de Certidão
16/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 11:02

Expedição de Carta.
16/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 21:18

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 17:02

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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