TJSP - 7002239-80.2009.8.26.0602

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO CRUZ DE LIMA

Advogados

JARBAS MACARINI

OAB: 169868/SP

CPF *38.***.*86-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 12:45

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 15:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/07/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 11:27

    Homologado o Cálculo

  • 28/07/2025 11:27

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 28/07/2025 09:20

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2025 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2025 14:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2025 14:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2025 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2025 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2025 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/05/2025 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2025 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/05/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jarbas Macarini (OAB 169868/SP) Processo 7002239-80.2009.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: Marcio Cruz de Lima - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 5ª RAJ- Presidente Prudente-996.

  • 15/05/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 15:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/05/2025 11:18

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 14:39

    Ato ordinatório

  • 09/05/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 16:59

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/02/2025 10:32

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2024 19:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2024 19:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2024 19:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/10/2024 19:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/10/2024 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/10/2024 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/10/2024 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/10/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:22

    Desapensado do processo

  • 08/10/2024 10:22

    Desapensado do processo

  • 08/10/2024 10:22

    Desapensado do processo

  • 08/10/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 01:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 14:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/08/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 06:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2024 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 12:57

    Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2024 12:57:22, Unidade Regional de Departamen.

  • 01/05/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 12:23

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 22/04/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 14:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/04/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 15:12

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 09:39

    Apensado ao processo

  • 23/02/2024 09:39

    Apensado ao processo

  • 23/02/2024 09:39

    Apensado ao processo

  • 05/12/2023 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2023 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2023 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2023 18:44

    Declarada a Remição

  • 27/11/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2023 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 06:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:17

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/09/2023 20:24

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 06:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 06:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 06:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/08/2023 06:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 06:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 14:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/07/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/05/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 09/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 09/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/04/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/04/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/04/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/03/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/03/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/06/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/01/2020 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 12/12/2019.

  • 12/12/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 12/12/2019.

  • 09/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 03/12/2019.

  • 03/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 28/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

  • 25/09/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 25/09/2019.

  • 23/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/07/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/06/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 01/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 20/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/06/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/11/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 11/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/10/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 11/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 30/09/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/08/2016 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 30/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 26/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/11/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 11/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2015 00:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/08/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2015 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2015 00:00

    Decisão Determinação

  • 04/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/07/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2015 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2015.

  • 22/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2014 00:00

    Outros

  • 25/11/2014 00:00

    Outros

  • 19/11/2014 00:00

    Imprensa

  • 17/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/11/2014 00:00

    Outros

  • 05/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/10/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 26/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2014 00:00

    Outros

  • 27/08/2014 00:00

    Outros

  • 14/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/06/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/06/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/04/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/01/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/11/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/09/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 31/07/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 30/07/2013 00:00

    Outros

  • 01/07/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/06/2013 00:00

    Outros

  • 25/06/2013 00:00

    Outros

  • 21/06/2013 00:00

    Imprensa

  • 20/06/2013 00:00

    Outros

  • 19/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 10/06/2013 00:00

    Outros

  • 10/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/05/2013 00:00

    Outros

  • 22/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 18/04/2013 00:00

    Baixa do Processo de Xerox

  • 18/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 11/04/2013 00:00

    Imprensa

  • 09/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/03/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2013 00:00

    Outros

  • 03/12/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/10/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/07/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/07/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/07/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/03/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 06/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 21/09/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/09/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 10/08/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/07/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/07/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/07/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 01/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/06/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 31/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/04/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/04/2011 00:00

    Autos com a Defesa

  • 30/03/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/02/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2010 00:00

    Outros

  • 07/10/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/09/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 31/08/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/08/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2010 00:00

    Outros

  • 22/03/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/03/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/02/2010 00:00

    Outros

  • 19/02/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/02/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/01/2010 00:00

    Outros

  • 23/12/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/12/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/12/2009 00:00

    Outros

  • 01/12/2009 00:00

    Outros

  • 25/11/2009 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 06/11/2009 00:00

    Outros

  • 14/09/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/09/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/09/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/09/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/09/2009 00:00

    Outros

  • 14/09/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/09/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/09/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/08/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 02/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/06/2009 00:00

    Outros

  • 29/05/2009 00:00

    Outros

  • 25/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2009 00:00

    Outros

  • 30/03/2009 00:00

    Outros

  • 06/02/2009 00:00

    Outros

  • 05/02/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2009 00:00

    Autos no H. C.

  • 20/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2008 00:00

    Outros

  • 07/11/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/10/2008 00:00

    Outros

  • 03/10/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/08/2008 00:00

    Outros

  • 14/08/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/08/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/07/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 21/07/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 17/07/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/07/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/07/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 18/04/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 13/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/11/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/10/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/09/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/08/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/07/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/07/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/07/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/06/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/05/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/05/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2007 00:00

    Outros

  • 29/03/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/08/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/08/2005 00:00

    Outros

  • 23/08/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/07/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/07/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/07/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/07/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/07/2005 00:00

    Outros

  • 03/03/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2005 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 01/02/2005 00:00

    Outros

  • 06/12/2004 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/12/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2004 00:00

    Outros

  • 03/08/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2003 00:00

    Outros

  • 01/08/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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