20/07/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:07

Homologado o Cálculo
14/07/2025 17:04

Conclusos para decisão
11/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:14

Conclusos para despacho
07/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:53

Ato ordinatório
02/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
31/05/2025 12:23

Ato ordinatório
31/05/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Nascimento Cariola (OAB 348935/SP), Matheus Lemes Monteverde (OAB 413162/SP) Processo 7001473-87.2017.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: Luiz Roberto de Souza Júnior - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
15/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:58

Concedida Progressão de regime
14/05/2025 14:34

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:35

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
27/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
27/04/2025 13:16

Homologado o Cálculo
25/04/2025 16:42

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
16/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:03

Ato ordinatório
14/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 09:39

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 09:43

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:30

Conclusos para despacho
07/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:14

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:26

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
06/09/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:34

Ato ordinatório
04/09/2024 14:22

Juntada de Certidão
21/08/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:45

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:45

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:18

Revogado o Livramento Condicional
04/06/2024 15:54

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:12

Conclusos para despacho
15/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:10

Ato ordinatório
08/05/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:28

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2024 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2024 10:02

Recebidos os autos do Outro Foro
08/04/2024 10:02

Recebidos os autos do Outro Foro
03/04/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/04/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/04/2024 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/03/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 05:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/03/2024 23:08

Conclusos para decisão
21/03/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 11:04

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/03/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
10/03/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 16:39

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 11:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/02/2024 23:20

Conclusos para decisão
05/02/2024 15:09

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 09:52

Expedição de Certidão.
18/01/2024 22:40

Expedição de Certidão.
18/01/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 11:04

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 11:22

Apensado ao processo
15/12/2023 16:28

Conclusos para decisão
05/12/2023 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:29

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 14:17

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:17

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:16

Homologado o Cálculo
24/10/2023 20:53

Conclusos para decisão
20/10/2023 10:27

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
29/09/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:48

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:17

Conclusos para despacho
10/08/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 09:30

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:26

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:59

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:45

Evoluída a classe de 1714 para 386
30/06/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 10:10

Expedição de Certidão.
28/06/2023 00:00

Recebidos os autos do Advogado
23/06/2023 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
01/11/2022 00:00

Autos no Prazo
01/11/2022 00:00

Autos no Prazo
01/11/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
27/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/10/2022 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/10/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/07/2022 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/07/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2022 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/07/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
13/07/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/07/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 00:00

Ato ordinatório
07/03/2022 00:00

Ato ordinatório
07/03/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/02/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
18/02/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
18/02/2022 00:00

Conclusos para decisão
03/02/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2018 00:00

Ato ordinatório
25/10/2018 00:00

Ato ordinatório
25/10/2018 00:00

Ato ordinatório
25/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
17/10/2018 00:00

Ato ordinatório
17/10/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/10/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
15/10/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
14/09/2018 00:00

Conclusos para decisão
14/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/08/2018 00:00

Ato ordinatório
09/08/2018 00:00

Ato ordinatório
09/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
07/08/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
18/07/2018 00:00

Conclusos para decisão
04/07/2018 00:00

Ato ordinatório
13/06/2018 00:00

Ato ordinatório
13/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/06/2018 00:00

Ato ordinatório
04/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
23/05/2018 00:00

Conclusos para decisão
17/04/2018 00:00

Ato ordinatório
26/03/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/03/2018 00:00

Ato ordinatório
16/03/2018 00:00

Ato ordinatório
30/01/2018 00:00

Ato ordinatório
13/12/2017 00:00

Ato ordinatório
13/12/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
07/12/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/12/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
12/09/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/09/2017 00:00

Autos entregues em carga
06/09/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
05/09/2017 00:00

Conclusos para decisão
18/08/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/05/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
05/05/2017 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/04/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/03/2017 00:00

Autos no Prazo
23/03/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
23/03/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
09/03/2017 00:00

Conclusos para julgamento
07/03/2017 00:00

Distribuído por sorteio
19/12/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
28/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
29/09/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
15/09/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
14/11/2014 00:00

Outros
13/11/2014 00:00

Conclusos para despacho
13/11/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
30/10/2014 00:00

Autos no M.P.
28/10/2014 00:00

Autos Aguardando Remessa
24/10/2014 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício
01/10/2014 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício
11/09/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/08/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
27/08/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
27/08/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
27/08/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
27/08/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
27/08/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
27/08/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
27/08/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
27/08/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
27/08/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
27/08/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
27/08/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
27/08/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
27/08/2014 00:00

Autos com a Defesa
25/08/2014 00:00

Autos Aguardando Remessa
21/08/2014 00:00

Autos no M.P.
13/08/2014 00:00

Autos no M.P.
08/08/2014 00:00

Conclusos para despacho
08/08/2014 00:00

Conclusos para despacho
08/08/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2014 00:00

Autos no M.P.
28/07/2014 00:00

Autos no M.P.
04/07/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
02/07/2014 00:00

Outros
24/06/2014 00:00

Autos no Setor de Publicação
29/05/2014 00:00

Autos na Juntada
09/05/2014 00:00

Baixa Conclusão
06/05/2014 00:00

Conclusos para despacho
03/05/2014 00:00

Outros
15/04/2014 00:00

Autos na Juntada
26/03/2014 00:00

Autos na Juntada
06/03/2014 00:00

Baixa M.P.
28/02/2014 00:00

Autos no M.P.
27/02/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
27/02/2014 00:00

Baixa Conclusão
24/02/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2014 00:00

Baixa M.P.
17/02/2014 00:00

Autos no M.P.
12/02/2014 00:00

Autos na Juntada
08/01/2014 00:00

Autos no Prazo
19/12/2013 00:00

Autos na Juntada
29/11/2013 00:00

Baixa Conclusão
28/11/2013 00:00

Conclusos para despacho
24/10/2013 00:00

Baixa M.P.
22/10/2013 00:00

Autos no M.P.
21/10/2013 00:00

Autos Aguardando Remessa
07/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
05/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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