27/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:10

Remetido ao DJE
22/05/2025 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 15:50

Homologado o Cálculo
22/05/2025 11:17

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:14

Conclusos para despacho
15/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0001809-13.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL BRANDAO DA SILVA - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 66 (sessenta e seis) dias da pena corporal, atento aos 199 (cento e noventa e nove) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 06/04/2023 a 29/10/2024 e a remição de 01 (um) dia da pena corporal, atento as 12 (doze) horas de frequência escolar no período de 10/05/2023 a 30/05/2023, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 67 (sessenta e sete) dias de remição.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
14/05/2025 16:19

Petição Juntada
14/05/2025 13:31

Petição Juntada
14/05/2025 10:32

Remetido ao DJE
14/05/2025 09:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 09:02

Ato ordinatório
14/05/2025 09:00

Expedição de documento
14/05/2025 00:19

Remetido ao DJE
13/05/2025 20:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 20:07

Declarada a Remição
13/05/2025 19:06

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:34

Conclusos para despacho
08/05/2025 07:55

Petição Juntada
06/05/2025 14:26

Petição Juntada
29/04/2025 21:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 21:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 21:37

Petição Juntada
20/03/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:11

Remetido ao DJE
18/03/2025 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 14:01

Homologado o Cálculo
17/03/2025 16:13

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
06/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:02

Remetido ao DJE
28/02/2025 15:15

Ato ordinatório
28/02/2025 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 15:14

Planilha de Cálculos Juntada
05/12/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:05

Remetido ao DJE
03/12/2024 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 16:17

Declarada a Remição
27/11/2024 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 16:46

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:19

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:47

Petição Juntada
06/11/2024 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 10:22

Petição Juntada
20/09/2024 14:18

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
11/09/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:31

Remetido ao DJE
10/09/2024 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 11:01

Conclusos para decisão
23/08/2024 13:32

Conclusos para despacho
19/08/2024 06:15

Petição Juntada
15/08/2024 12:47

Petição Juntada
12/08/2024 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 15:45

SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado
02/08/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:01

Remetido ao DJE
31/07/2024 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:30

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:57

Conclusos para despacho
22/07/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 10:28

Documento Juntado
19/07/2024 10:28

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
19/07/2024 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2024 10:19

Certidão de Cartório Expedida
19/07/2024 00:06

Remetido ao DJE
18/07/2024 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 15:12

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:31

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:30

Certidão Carcerária Juntada
03/07/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 09:02

Remetido ao DJE
01/07/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:45

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:51

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:47

Petição Juntada
10/06/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:03

Remetido ao DJE
06/06/2024 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 17:02

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:30

Conclusos para despacho
17/05/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 08:57

Petição Juntada
16/05/2024 00:03

Remetido ao DJE
15/05/2024 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 14:21

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:51

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:55

Petição Juntada
08/05/2024 17:14

Petição Juntada
08/05/2024 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2024 15:40

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
08/05/2024 15:39

Falta Grave Juntada
05/04/2024 23:49

Suspensão do Prazo
26/02/2024 11:46

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
15/01/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:03

Remetido ao DJE
11/01/2024 19:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:46

Conclusos para despacho
09/01/2024 12:41

Conclusos para despacho
09/01/2024 12:40

Termos de Declarações Juntados
09/01/2024 12:40

Boletim de Ocorrência Juntado
13/12/2023 23:46

Suspensão do Prazo
19/05/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2023 00:03

Remetido ao DJE
17/05/2023 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2023 16:03

Homologado o Cálculo
16/05/2023 14:24

Conclusos para decisão
12/05/2023 14:17

Conclusos para despacho
10/05/2023 12:56

Petição Juntada
10/05/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 09:04

Remetido ao DJE
08/05/2023 17:39

Petição Juntada
08/05/2023 15:23

Ato ordinatório
08/05/2023 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2023 15:20

Planilha de Cálculos Juntada
08/05/2023 14:55

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
29/03/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 09:03

Remetido ao DJE
27/03/2023 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2023 15:23

Concedida Progressão de regime
27/03/2023 14:21

Conclusos para decisão
21/03/2023 16:41

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:27

Petição Juntada
17/03/2023 19:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2023 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 18:46

Petição Juntada
17/03/2023 18:46

Boletim de Ocorrência Juntado
14/02/2023 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 00:00

Remetido ao DJE
09/12/2022 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2022 13:37

Unificação e Soma de Penas
08/12/2022 12:43

Conclusos para decisão
07/12/2022 11:12

Conclusos para despacho
07/12/2022 11:11

Certidão de Cartório Expedida
30/11/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 17:47

Petição Juntada
29/11/2022 12:00

Remetido ao DJE
29/11/2022 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2022 10:32

Ato ordinatório
29/11/2022 10:25

Realizado Cálculo
29/11/2022 10:22

Apensado ao processo
29/11/2022 10:16

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2022 15:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2022 09:55

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
14/09/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2022 09:05

Remetido ao DJE
12/09/2022 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2022 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 11:00

Conclusos para decisão
09/09/2022 10:16

Conclusos para despacho
08/09/2022 13:59

SAP - Pedido de Sustação Juntado
14/08/2022 17:32

Procuração/substabelecimento Juntada
14/08/2022 17:32

Petição Juntada
02/09/2021 11:15

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
23/07/2021 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2021 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2021 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2021 14:26

Homologado o Cálculo
23/07/2021 14:13

Conclusos para decisão
23/07/2021 13:56

Conclusos para despacho
23/07/2021 13:41

Certidão de Cartório Expedida
02/07/2021 15:47

Petição Juntada
01/07/2021 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2021 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2021 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2021 16:28

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/06/2021 16:28

Redistribuição de Processo - Saída
24/06/2021 16:28

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2021 15:08

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/06/2021 11:15

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/06/2021 11:14

Documento Juntado
31/05/2021 20:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/05/2021 18:03

Conclusos para decisão
31/05/2021 18:02

Certidão Carcerária Juntada
31/05/2021 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2021 15:08

Petição Juntada
28/05/2021 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2021 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2021 14:00

Concedida Progressão de regime
28/05/2021 11:55

Conclusos para decisão
26/05/2021 16:36

Petição Juntada
21/05/2021 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2021 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/05/2021 13:55

Boletim Informativo Atualizado Juntado
17/05/2021 20:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2021 20:19

Proferido Despacho
17/05/2021 12:18

Conclusos para decisão
12/05/2021 16:20

Petição Juntada
07/05/2021 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2021 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2021 12:45

Petição Juntada
04/05/2021 12:45

Processo Entranhado
04/05/2021 12:45

Incidente Processual Instaurado
16/04/2021 01:28

Suspensão do Prazo
13/04/2021 23:20

Suspensão do Prazo
13/04/2021 01:25

Suspensão do Prazo
20/10/2020 22:15

Suspensão do Prazo
12/06/2020 23:07

Suspensão do Prazo
06/05/2020 04:28

Suspensão do Prazo
31/03/2020 22:23

Suspensão do Prazo
22/03/2020 18:06

Suspensão do Prazo
19/03/2020 22:08

Suspensão do Prazo
22/01/2020 00:08

Suspensão do Prazo
22/11/2019 21:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/11/2019 15:34

Certidão Carcerária Juntada
22/11/2019 15:33

Mudança de Classe Processual
22/11/2019 15:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
28/08/2019 01:32

Suspensão do Prazo
24/07/2019 23:02

Suspensão do Prazo
07/03/2019 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2019 17:45

Homologado o Cálculo
06/03/2019 17:04

Conclusos para despacho
14/02/2019 10:27

Petição Juntada
13/02/2019 16:47

Petição Juntada
13/02/2019 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2019 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2019 14:20

Ofício Expedido
13/02/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 11:50

Conclusos para despacho
13/02/2019 11:50

Documento Juntado
13/02/2019 11:45

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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