16/05/2025 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Clodoaldo Publio Ferreira (OAB 244594/SP), Ana Gabriela Masoti Blankenheim (OAB 262571/SP), Jailton Rodrigues dos Santos (OAB 300610/SP), Caio Vinicius Silva Zanão (OAB 431490/SP) Processo 0001944-93.2024.8.26.0358 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Niva Márcia Alexandre Dias - Reqda: MAILA APARECIDA DAMIÃO BARROTI, TATIANE ALEXANDRE DIAS LEITE CORDEIRO - Isto posto, não restando comprovado nos autos, de forma estreme de dúvidas, que a requerente-interessada seja a real proprietária do veículo apreendido, INDEFIRO o pedido de restituição formulado por NIVA MÁRCIA ALEXANDRE DIAS, devendo a parte se valer do ajuizamento de ação própria e autônoma no juízo cível, nos termos do Art. 120, § 4º, do CPP.

MANTENHA-SE o bem sob a guarda da Polícia Civil do Estado de São Paulo, até decisão em sentido contrário.

Ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se.
13/05/2025 05:39

Remetido ao DJE
12/05/2025 16:07

Indeferido o pedido
08/05/2025 18:48

Conclusos para Sentença
07/05/2025 10:09

Conclusos para despacho
06/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:22

Petição Juntada
06/05/2025 00:07

Remetido ao DJE
05/05/2025 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:45

Conclusos para Sentença
31/01/2025 09:54

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:21

Petição Juntada
29/01/2025 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 13:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/11/2024 13:39

Mandado Expedido
08/11/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:06

Remetido ao DJE
10/10/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 18:07

Especificação de Provas Juntada
23/09/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:06

Remetido ao DJE
20/09/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:53

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2024 16:20

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/07/2024 16:18

Decisão Digitalizada
24/07/2024 16:18

Petição Juntada
24/07/2024 16:18

Petição Juntada
24/07/2024 16:17

Decisão Digitalizada
24/07/2024 16:17

Petição Juntada
24/07/2024 16:17

Petição Juntada
24/07/2024 16:17

Decisão Digitalizada
24/07/2024 16:17

Petição Juntada
24/07/2024 16:17

Relatório Final Juntado
24/07/2024 16:17

Petição Juntada
24/07/2024 16:17

Documento Juntado
24/07/2024 16:17

Documento Juntado
24/07/2024 16:17

Documento Juntado
24/07/2024 16:17

Documento Juntado
24/07/2024 16:17

Documento Juntado
24/07/2024 16:17

Documento Juntado
24/07/2024 16:17

Documento Juntado
24/07/2024 16:17

Documento Juntado
24/07/2024 16:17

Procuração/substabelecimento Juntada
24/07/2024 16:17

Petição Juntada
24/07/2024 16:17

Auto de Exibição/Apreensão Juntado
24/07/2024 16:17

Boletim de Ocorrência Juntado
24/07/2024 15:08

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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