16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Aparecida Lima Santos (OAB 472952/SP), Jefferson Astuti Magalhães de Barros (OAB 483210/SP), Carolina Menon (OAB 485219/SP) Processo 1001159-44.2024.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Maria da Silva Dias - Reqda: Lucilene Alves Rufino -

Vistos.

Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, deverá a parte credora ajuizar o competente incidente de cumprimento de sentença.

Consigno que, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 da E.

Corregedoria Geral de Justiça, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 04/04/2016, páginas 09/10, que inseriu a Subseção XXVI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (NSCGJ), eventual cumprimento de sentença tramitará em meio eletrônico, nos termos do art. 1286 e seus parágrafos das NSCGJ.

Sem prejuízo, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e diante do disposto na sentença (fls. 81/82) e decisão (fls. 97) prolatadas no feito, fica a parte requerida intimada para que providencie o recolhimento da taxa judiciária (R$ 858,14 - em guia DARE - código 230-6), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Decorrido o prazo supra mencionado sem o recolhimento da taxa judiciária, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa.

A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Int.
02/09/2024 12:25

Conclusos para julgamento
02/09/2024 12:25

Expedição de Certidão.
25/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 12:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:34

Conciliação infrutífera
24/07/2024 09:39

Expedição de Certidão.
23/07/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:04

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 17:32

Expedição de Mandado.
16/05/2024 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 12:44

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 09:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
15/05/2024 09:34

Conclusos para decisão
15/05/2024 09:33

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/07/2024 02:15:00, 1ª Vara.
14/05/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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