30/06/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 06:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:18

Expedição de Ofício.
06/06/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 14:25

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/05/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 10:16

Juntada de Mandado
16/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:03

Expedição de Mandado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Dalanezi (OAB 455659/SP) Processo 0001397-66.2016.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Josoel Aparecido de Oliveira - Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE a acusação penal para ABSOLVER o réu da imputação que lhe foi feita como incurso no artigo 157, caput, c.c art. 61, por duas vezes, com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal.

Transitada em julgado e efetuadas as comunicações necessárias para que não haja registros criminais em nome do réu, arquivem-se os autos.

Sem custas.

P.I.C.
15/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
15/05/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:01

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
14/05/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:55

Expedição de Alvará.
14/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 11:07

Juntada de Mandado
12/05/2025 08:06

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:25

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:15

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:20

Apensado ao processo
01/05/2025 05:35

Expedição de Mandado.
01/05/2025 05:35

Expedição de Mandado.
01/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:23

Expedição de Ofício.
30/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/04/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 02:00:00, 1ª Vara.
29/04/2025 14:39

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:09

Juntada de Mandado
28/04/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:04

Juntada de Ofício
25/04/2025 10:04

Juntada de Ofício
25/04/2025 10:03

Juntada de Ofício
25/04/2025 10:03

Juntada de Ofício
25/04/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:01

Juntada de Mandado
22/04/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:49

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 11:35

Juntada de Ofício
10/04/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 13:53

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
19/03/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 14:21

Juntada de Ofício
03/02/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/11/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:09

Expedição de Mandado.
18/11/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 06:09

Expedição de Mandado.
13/11/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 10:51

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:52

Expedição de Ofício.
23/10/2024 12:47

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 11:09

Juntada de Ofício
23/10/2024 11:09

Juntada de Ofício
23/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 06:44

Expedição de Ofício.
17/10/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 16:34

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
20/09/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 13:25

Expedição de Certidão.
15/11/2023 21:38

Suspensão do Prazo
16/08/2023 16:45

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2023 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 09:12

Conclusos para decisão
25/07/2023 05:55

Conclusos para despacho
22/07/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 10:19

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 15:49

Juntada de Ofício
05/06/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 05:46

Expedição de Ofício.
31/03/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 06:36

Expedição de Ofício.
22/02/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 10:09

Conclusos para decisão
01/02/2023 06:39

Conclusos para despacho
31/01/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 12:05

Expedição de Certidão.
25/01/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2023 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 07:26

Expedição de Mandado.
16/01/2023 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2021 14:39

Expedição de Certidão.
14/12/2021 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/11/2021 14:52

Decisão
29/11/2021 11:10

Conclusos para decisão
17/11/2021 08:29

Conclusos para despacho
17/11/2021 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 11:50

Expedição de Certidão.
16/11/2021 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2021 11:48

Juntada de Ofício
16/11/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 11:48

Juntada de Ofício
16/11/2021 11:48

Juntada de Ofício
07/10/2021 13:30

Juntada de Ofício
07/10/2021 13:30

Juntada de Ofício
07/10/2021 13:30

Juntada de Ofício
07/10/2021 13:30

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 13:30

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 13:30

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 13:30

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 13:30

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 07:03

Expedição de Ofício.
30/09/2021 07:03

Expedição de Ofício.
30/09/2021 07:03

Expedição de Ofício.
15/09/2021 15:00

Decisão
15/09/2021 14:53

Conclusos para decisão
23/08/2021 08:06

Conclusos para despacho
20/08/2021 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 10:53

Expedição de Certidão.
20/08/2021 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2021 10:51

Expedição de Certidão.
15/04/2021 21:08

Suspensão do Prazo
10/04/2021 21:03

Suspensão do Prazo
30/03/2021 01:18

Suspensão do Prazo
23/10/2020 21:20

Suspensão do Prazo
07/05/2020 15:35

Expedição de Certidão.
07/05/2020 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/05/2020 11:26

Decisão
07/05/2020 10:29

Conclusos para decisão
05/05/2020 09:42

Conclusos para despacho
04/05/2020 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 15:18

Expedição de Certidão.
04/05/2020 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2020 15:17

Juntada de Outros documentos
17/04/2020 10:19

Expedição de Ofício.
16/04/2020 14:01

Expedição de Certidão.
16/04/2020 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/04/2020 18:46

Realizado Cálculo
31/03/2020 17:03

Decisão
31/03/2020 14:52

Conclusos para decisão
11/03/2020 06:50

Conclusos para despacho
10/03/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 19:53

Expedição de Certidão.
04/03/2020 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2020 18:32

Expedição de Certidão.
11/12/2019 09:50

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 11:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 16:51

Decisão
31/10/2019 13:33

Conclusos para decisão
16/10/2019 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 11:37

Expedição de Certidão.
16/10/2019 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2019 11:37

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 11:36

Juntada de Outros documentos
26/09/2019 17:35

Conclusos para despacho
26/09/2019 17:34

Juntada de Outros documentos
26/09/2019 17:32

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 11:56

Expedição de Certidão.
24/09/2019 16:32

Decisão
24/09/2019 15:20

Conclusos para decisão
20/08/2019 08:13

Conclusos para despacho
19/08/2019 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 11:39

Expedição de Certidão.
19/08/2019 07:34

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 07:34

Proferido Despacho
16/08/2019 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 18:07

Expedição de Certidão.
15/08/2019 08:23

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 08:22

Proferido Despacho
05/04/2019 11:54

Conclusos para despacho
27/03/2019 14:16

Juntada de Outros documentos
27/03/2019 14:16

Juntada de Outros documentos
18/03/2019 16:58

Juntada de Outros documentos
14/03/2019 07:01

Expedição de Ofício.
13/03/2019 06:15

Expedição de Ofício.
27/02/2019 21:08

Suspensão do Prazo
06/02/2019 17:17

Juntada de Ofício
31/01/2019 15:20

Juntada de Outros documentos
31/01/2019 12:17

Expedição de Certidão.
31/01/2019 07:19

Expedição de Ofício.
31/01/2019 07:19

Expedição de Ofício.
30/01/2019 16:49

Juntada de Outros documentos
28/01/2019 14:30

Decisão
25/01/2019 15:49

Conclusos para decisão
07/12/2018 10:32

Conclusos para despacho
06/12/2018 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 09:41

Expedição de Certidão.
06/12/2018 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2018 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2018 09:36

Juntada de Outros documentos
11/01/2018 09:53

Juntada de Outros documentos
11/01/2018 09:08

Juntada de Outros documentos
10/01/2018 09:56

Juntada de Outros documentos
10/01/2018 09:42

Juntada de Outros documentos
14/12/2017 09:17

Expedição de Mandado.
30/11/2017 05:50

Expedição de Ofício.
29/11/2017 18:54

Expedição de Ofício.
29/11/2017 12:59

Mudança de Classe Processual
28/11/2017 16:41

Recebida a denúncia
28/11/2017 15:13

Conclusos para decisão
17/11/2017 09:18

Apensado ao processo
17/11/2017 09:18

Apensado ao processo
27/10/2017 17:39

Juntada de Petição de Denúncia
25/10/2017 12:51

Expedição de Certidão.
25/10/2017 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
25/10/2017 12:50

Juntada de Certidão
25/10/2017 12:50

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 12:50

Juntada de Certidão
25/10/2017 12:50

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 12:50

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 12:50

Juntada de Mandado
25/10/2017 12:50

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 12:50

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 12:50

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 12:49

Juntada de Certidão
25/10/2017 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 12:49

Juntada de Certidão
25/10/2017 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2017 12:48

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 12:47

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 12:47

Juntada de Certidão
25/10/2017 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2017 12:47

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 12:47

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 12:47

Juntada de Certidão
25/10/2017 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2017 12:46

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 12:46

Juntada de Ofício
25/10/2017 12:46

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 12:46

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 12:46

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 12:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 12:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 12:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 12:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 12:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 12:34

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
25/10/2017 12:34

Processo Digitalizado
25/10/2017 12:33

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2017 09:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2017 09:12

Expedição de Certidão.
28/08/2017 10:22

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2017 09:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/08/2017 10:08

Recebidos os autos do Distrito Policial
19/07/2017 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
18/07/2017 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2017 18:04

Recebidos os autos do Ministério Público
05/07/2017 09:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/06/2017 12:54

Recebidos os autos do Distrito Policial
25/05/2017 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
24/05/2017 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2017 17:16

Recebidos os autos do Ministério Público
03/05/2017 10:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/04/2017 12:57

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/03/2017 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/03/2017 16:20

Ato ordinatório
16/02/2017 18:35

Recebidos os autos do Ministério Público
16/02/2017 09:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/02/2017 09:25

Recebidos os autos do Distrito Policial
10/01/2017 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
10/01/2017 15:04

Ato ordinatório
29/11/2016 17:43

Recebidos os autos do Ministério Público
25/11/2016 09:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/11/2016 11:31

Recebidos os autos do Distribuidor local
24/11/2016 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
24/11/2016 11:30

Processo Materializado
24/11/2016 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2016

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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