18/06/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/03/2025 14:34

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 14:51

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:08

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:07

Realizado cálculo de custas
21/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 12:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/11/2024 10:51

Conclusos para decisão
15/08/2024 17:00

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 17:53

Julgada improcedente a ação
23/07/2024 08:16

Conclusos para julgamento
12/04/2024 14:29

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:23

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 07:21

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:17

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:17

Expedição de Certidão.
17/11/2023 23:31

Suspensão do Prazo
06/11/2023 18:51

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 16:23

Expedição de Carta.
04/10/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 09:55

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 13:05

Expedição de Carta.
23/08/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Heloisa Alves Bizio (OAB 228977/SP) Processo 1004407-84.2023.8.26.0597 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Rubens Caetano Silva -

Vistos. 1-Analisando o demonstrativo de pagamento juntado pelo autor, verifico que ele recebeu rendimentos brutos na monta de R$ 5.996,05.

Atualmente, as pessoas consideradas dispensadas da apresentação de imposto de renda anual são aquelas que possuem renda tributável inferior a R$28.559,70, ou seja, aproximadamente R$ 2.379,97 mensais.

No caso, a parte autora possui rendimento mensal superior ao do parâmetro acima, razão pela qual INDEFIRO A BENESSE. 2-CITE-SE e intime-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Intime-se.
22/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 11:37

Conclusos para decisão
11/08/2023 10:48

Conclusos para despacho
10/08/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:03

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:18

Conclusos para despacho
15/06/2023 03:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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